O fiasco dos juizados de pequenas causas

Postado por Magno Martins

Os cidadãos que procuram os juizados especiais cíveis, denominação para os antigos juizados de pequenas causas, têm de esperar em média 168 dias até conseguir a primeira audiência com o réu no processo. O prazo superior a cinco meses para esse serviço do Judiciário, que deveria ser conhecido pela agilidade, tem uma agravante: a primeira audiência geralmente serve para uma tentativa de conciliação entre as partes, e a taxa de acordo obtida raramente atinge mais de 20% dos processos.

Processos nesses tribunais, antigamente chamados de pequenas causas, correspondem a 27% dos 17,6 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário de todos os Estados. CNJ quer melhorar integração e funcionamento dos mecanismos de mediação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presídios bizarros para menores

Postado por Magno Martins

Em meio ao debate sobre a maioridade penal, vistorias nas unidades de internação de menores infratores revelam que elas se parecem com presídios, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 17 estados há superlotação; em 39% dos locais faltam higiene e conservação, concluiu o Conselho Nacional do Ministério Público. Em 70%, não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.

Outra norma burlada por 55,2% das unidades pesquisadas é a que prevê a separação rigorosa de menores apreendidos em situação provisória dos já sentenciados.