Resenha política

Robson Oliveira

Segurança

As operações da Polícia Civil para combater a criminalidade merecem aplausos de todos, particularmente por ser uma área sensível que recebe críticas de todos os lados. Tudo indica que a instituição entrou de vez na modernidade e está trabalhando literalmente com inteligência (material escasso nesse governo) ao utilizar as ferramentas tecnológicas para se antecipar aos delinquentes.

Recuo
Embora o Governo do Estado tenha recolhido o projeto de lei que cria novos cargos comissionados através da malfadada reforma administrativa e que se encontrava na Assembleia Legislativa para análise e votação, o governador Confúcio Moura ainda não desistiu de aprová-lo. Caso contrário, teria determinado o arquivamento. O recuo parece ser estratégico para avaliar a repercussão e a reação dos deputados estaduais já que entre os servidores públicos de carreira a rejeição é total. Além de ser escandaloso.

Reforma
O SINDUR - Sindicato dos Urbanitários – denunciou ontem à imprensa uma manobra feita pela direção da CAERD (Companhia de Água e Esgoto de Rondônia) que aproveitou o projeto de reestruturação administrativa enviado ao legislativo estadual e inseriu a criação de 76 novos cargos comissionados para regularizar uma irregularidade, visto que estes cargos existem de fato sem amparo legal. Aliás, o próprio Tribunal de Contas do Estado já havia notificado à companhia da irregularidade e determinado que fossem extintos.

É tão vergonhosa a opção da atual direção da CAERD por administrar a companhia com indicações políticas (comissionados) que decidiu não validar por mais dois anos um concurso público em março passado, embora tenha arrecadado uma pequena fortuna com o certame.  Os aprovados que aguardavam a convocação vão ser obrigados a prestar outro concurso com a decisão insana da presidência da companhia.

Contrabandista

As nomeações na CAERD não seguem um critério meritório adequado na escolha dos laureados aos cargos de comissão. Há um caso em particular muito curioso de nomeação de um cidadão que num passado próximo se enrolou com o famoso contrabandista de pedras preciosas e doleiro Marco Glikas, em Cacoal. Recentemente Glikas voltou a ser manchete nacional numa operação policial em São Paulo.

HC

O cidadão (Maurício Ramos Thomaz) acostumado a interpor Habeas Corpus na justiça em favor de terceiros que sequer conhece ingressou, semana passada, com um pedido de HC preventivo em favor do ex-presidente Lula que provocou congestionamento no site da Justiça Federal da 4ª Região. Incialmente a notícia caiu como bomba nas redes sociais e os desafetos do ex-presidente aproveitaram para detoná-lo e anunciar sua eventual prisão por suposto envolvimento no escândalo conhecido como ‘lava-jato’.

Advogados

Depois que o Procurador Geral da República José Janot decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal para questionar a submissão dos advogados públicos ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, provocando reações diversas e de vários segmentos, é possível deduzir que está em andamento uma orquestração visando acabar com os conselhos de fiscalização e regramentos das categorias profissionais do país. A tese de que os advogados públicos devem obediência somente ao estatuto do servidor público não passa de uma falácia que não se sustenta. Caso a tese prospere, as demais categorias, a exemplo de médicos e empregados públicos, não estariam submetidas à mesma fiscalização no exercício profissional, como os Conselhos de Medicinas. Igualmente as demais profissões regulamentadas.  

Prerrogativa

Embora queiram atingir a OAB de qualquer maneira, a submissão de advogados públicos à OAB é questão de prerrogativa profissional. Essa submissão ocorre considerando-se a OAB como entidade fiscalizadora do exercício profissional, não como entidade associativa. Ao mesmo tempo, a submissão à OAB não tem o condão de excluir os procuradores públicos do âmbito de competência das demais instâncias disciplinares e funcionais públicas às quais se sujeitam os servidores públicos. Os objetivos das diversas estruturas de controle é diverso; as relações jurídicas estão sujeitas a regras distintas.

História

Ademais, historicamente coube a Ordem dos Advogados do Brasil um importante papel institucional de luta em todo o processo de redemocratização do país, enquanto outras instituições optaram pela cumplicidade do silêncio e tempos em tempos torna-se alvo de ações visando diminuir sua importância. Até o importante exame para o pleno exercício profissional querem acabar, nivelando por baixo os operadores do direito. A OAB sempre esteve unida para enfrentar seus detratores e a luta faz parte do seu glorioso desiderato.