Porto Velho, RO – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiram de forma unânime, baseados pelo voto do relator Edilson de Sousa Silva, julgar irregular a tomada de contas especial movida contra Edmilson Maturana da Silva, o Nego Maturana, ex-prefeito de Vale do Anari, Clóvis Roberto Zimermann, ex-secretário municipal de Administração e Fazenda, e Carlos Bezerra Júnior, controlador-geral à época dos fatos.

A Corte de Contas reconheceu a prática de condutas que violaram as disposições legais referente à aplicação das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para o TCE, houve desvio de finalidade dos recursos no valor de R$ 93.130,02, em razão da realização de transferências ilegais às contas da Prefeitura de Vale do Anari.

Por isso foi determinado, via ofício, ao atual prefeito daquele município, o peemedebista Nilson Japonês, que proceda à devolução dos valores transferidos ilegalmente do Fundeb (período de janeiro a agosto de 2012), o que deve ser realizado até o final do exercício seguinte, com a comprovação na prestação de contas do exercício de 2016. O montante deve ser devidamente atualizado com juros e correção monetária.

Maturana, Zimermann e Carlos Bezerra foram multados, individualmente, em R$ 7,5 mil em razão dos atos irregulares que levaram ao desvio de finalidade dos recursos do fundo. Eles têm quinze dias para pagar as multas.