PL transforma times em sociedades anônimas

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei nº2104/2015 que transforma os clubes de futebol em sociedades anônimas desportivas. Atualmente os clubes brasileiros são constituídos como associação e não podem ter acionistas e distribuir lucros aos associados.

A apresentação da matéria surgiu do apelo de vários clubes de futebol no Brasil, que reivindicam migrar de uma estrutura associativa para uma modalidade societária como uma entidade empresarial. Para o parlamentar, isso vai trazer mais transparência e profissionalismo na contabilidade e principalmente na gestão. o modelo foi inspirado da legislação portuguesa, que através de um decreto-lei de 2013 permitiu o maior controle dos clubes evitando casos de corrupção, por exemplo.

Pela matéria do deputado Augusto Coutinho, o clube desportivo que optar por constituir uma sociedade desportiva não poderá voltar a participar de competições de caráter profissional a não ser sob o novo estatuto jurídico. A sociedade formada deverá ter um valor mínimo de investimento para poder participar das competições profissionais de futebol, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. 

O aparecimento das Sociedades Anônimas Desportivas (SAD) vai trazer mais transparência aos negócios desportivos, que passam à margem da vida fiscal de qualquer cidadão contribuinte."Não podemos ignorar as irregularidades cometidas no negócio do futebol, com incidência especial para o futebol. O que está ocorrendo com a Fifa é um claro exemplo disso com uma avalanche de escândalos. A sociedade brasileira clama por regras mais rígidas", disse Coutinho.