Moro aponta grupo criminoso estruturado

Ao condenar os executivos da empreiteira Camargo Corrêa também por organização criminosa – além de corrupção e lavagem de dinheiro –, o juiz federal Sérgio Moro afastou taxativamente a tese de vários defensores de acusados da Lava Jato de que a lei 12.850/2013 não poderia ser aplicada para este caso.

A lei 12.850/13, do governo Dilma Rousseff (PT), define as sanções aos integrantes de organização criminosa. Foi publicada em 2 de agosto de 2013 e entrou em vigor 45 dias depois.

"Portanto, (a lei) entrou em vigor apenas após a prática da maior parte dos crimes que compõem o objeto desta ação penal", assinalou Moro, na sentença em que impôs penas superiores a 15 anos de reclusão a dois ex-executivos da Camargo Corrêa – Dalton Avancini e Eduardo Leite – e 9 anos e seis meses a João Ricardo Auler, da mesma empreiteira.

O juiz da Lava Jato assinalou que 'ao contrário do que se pode imaginar, o tipo penal em questão não abrange somente organizações do tipo mafiosas ou os grupos criminosos que, no Brasil, se organizaram em torno da vida carcerária'.

"Evidente que não se trata de um grupo criminoso organizado como a Cosa Nostra italiana ou o Primeiro Comando da Capital, mas um grupo criminoso envolvido habitual, profissionalmente e com certa sofisticação na prática de crimes contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro", alerta Sérgio Moro. "Isso é suficiente para o enquadramento legal. Não entendo que o crime previsto na Lei 12.850/2013 deva ter sua abrangência reduzida por alguma espécie de interpretação teleológica ou sociológica. As distinções em relação a grupos maiores ou menores ou mesmo do nível de envolvimento de cada integrante devem refletir somente na dosimetria da pena."

Cunha peita Moro e pede anulação de provas

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo - Márcio Falcão

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20) uma reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação do esquema de corrupção da Petrobras.

Na ação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que o processo que corre na Justiça Federal do Paraná sobre suposta corrupção na contratação de navio sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça no Paraná e enviado ao STF. Cunha já é alvo de investigação no Supremo por conta do escândalo de corrupção, mas o peemedebista nega qualquer ligação.

Os advogados requerem ainda que, no mérito do caso, o STF determine a anulação de eventuais provas produzidas contra o peemedebista sob a condução de Moro. A medida teria efeito, por exemplo, no depoimento do consultor Júlio Camargo, que o acusou de receber US$ 5 milhões em propina.

O argumento do presidente da Câmara é de que o juiz feriu competência do Supremo ao investiga-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF.

Os advogados dizem que Sérgio Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso.

"Mostra-se fartamente demonstrado que o juízo [Moro] reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte", completa a ação.

O pedido de liminar será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que é responsável pelo tribunal no recesso do Judiciário.

Corrupção: maior empresário do país indiciado

Postado por Magno Martins

Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da construtora que leva seu nome, está indiciado pelos crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

Eventual sentença condenatória do juiz Sergio Moro pode ser devastadora para os negócios do grupo, que emprega mais de 100 mil pessoas e tem negócios em vários países do mundo.

Nesta segunda-feira, Moro condenou a 15 anos de prisão vários dirigentes da Camargo Corrêa, outra gigante da construção. Penas só foram atenuadas para os executivos que fizeram acordos de delação premiada. Com uma dívida de R$ 80 bilhões, Odebrecht vive momento mais delicado de sua história.