Porto Velho — O Prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça (PTB), vem desobedecendo sistematicamente a recomendação do Ministério Público de Rondônia, que por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, expediu recomendação, em 02 de Março de 2015, para que o Prefeito se abstivesse de contratar servidores para o cargo de enfermeiro por contrato emergencial, procedesse com a nomeação do candidatos aprovados em concurso, e que respeitasse a lei orgânica, que não permite o desvio de função de servidores municipais.

Na recomendação o Ministério Público afirma que o Auxiliar de Serviços Gerais, Manoel Claudio Carvalho Ribeiro, e o servidor sem vínculo (CDS) Diego dos Santos Lúcio estão lotados como enfermeiros no Hospital e Maternidade Municipal de Pimenta Bueno Ana Neta, inclusive com as devidas escalas de horários, feitas pela diretora da unidade, Soionir Fátima Fontoura Marcondes.

Ainda na recomendação do Ministério Público de Rondônia, os promotores de justiça André Luiz Rocha de Almeida e Marcília Ferreira da Cunha e Castro, solicitam que o Prefeito Jean Mendonça revogue seus atos administrativos, que lotou os auxiliares de enfermagem, Luis Carlos Neves e Maria Aparecido de Souza Santos Simão, como Enfermeiros do Hospital Maternidade e que faça o chamamento público dos aprovados no concurso municipal que previa vagas para enfermeiros no Hospital.

Os promotores de justiça, também recomendaram que Jean Mendonça promovesse as alterações em 48 horas, e que caso não o fizesse o Prefeito, o Secretário Municiapal de Saúde – Sylvio Carlos de Paula e a Diretora do Hospital Soionir Fátima Fontoura Marcondes, responderiam Ação Civil Pública no Poder Judiciário.

Pouco mais de quatro meses já se passaram e até o momento o Prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça, não respeitou as recomendações do Ministério Público e promoveu as alterações solicitadas, já que são inúmeras, as denúncias de que ainda há servidores trabalhando em funções diversa da que foi contratada.