CPI da evasão fiscal quer apoio de órgãos de controle e fiscalização

Comissão realizou a primeira reunião na reabertura do período legislativo, após o recesso parlamentar...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa para apurar a evasão fiscal no âmbito do estado de Rondônia, realizou a primeira reunião, nesta segunda-feira (3), após o Ato Constitutivo.

Os deputados membros da CPI, presidente Jesuíno Boabaid (PTdoB), o vice-presidente Laerte Gomes (PEN), o relator Léo Moraes (PTB), Aélcio da TV (PP) e Jean Oliveira (PSDB) definiram os primeiros trabalhos e direcionamentos da comissão.

Em comum acordo a CPI aprovou, por unanimidade, encaminhamentos a órgãos de controle e fiscalização, além de secretarias estaduais solicitando apoio técnico, tributário e jurídico.

Em princípio o vice-presidente da CPI, Laerte Gomes, esclareceu que a comissão não foi instalada para investigar frigoríficos. Segundo o parlamentar, a CPI foi motivada por uma série denúncias de irregularidades em ações fiscais dentro do Estado.

O deputado fez questão de frisar que a comissão vai priorizar a transparência e contar com o apoio dos órgãos de controle de Rondônia para acompanhar os trabalhos da CPI.

“Tem gente achando que a CPI agora é culpada por uma crise econômica no Estado, sendo que as investigações ainda nem começaram. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, queremos apenas apurar a verdade”, destacou Laerte Gomes.

De acordo com o deputado Aélcio da TV, a CPI não pretende atrapalhar empresas geradoras de emprego e renda, mas segundo o parlamentar, caberá à comissão investigar a existência de beneficiamento e de concorrência desleal.

O deputado informou das dificuldades enfrentadas por grandes indústrias de se instalarem em locais distantes dos grandes centros, como Rondônia. Da mesma forma, o parlamentar citou que é de conhecimento geral os incentivos fiscais que estas indústrias recebem para firmar sede no Estado.

Aélcio afirmou que essa é uma das razões para esta CPI, saber se existem empresas beneficiadas, o motivo de umas receberem um incentivo fiscal acima ou inferior ao incentivo a outras e também, “se existe monopólio, deixar claro que frigoríficos serão investigados sim”.

O relator da CPI, deputado Léo Moraes, disse que os trabalhos da comissão visam o avanço e o progresso da economia de Rondônia. O parlamentar apresentou aos demais membros da CPI ofícios direcionados ao Tribunal de Contas (TC), Ministério Público Estadual (MP/RO), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB) e Defensoria Pública do Estado.

Nos documentos, o parlamentar solicita aos órgãos públicos que procedam a indicação de pessoal técnico para o acompanhamento dos trabalhos da CPI e disponibilizem toda a documentação necessária para a apuração das denúncias e andamento das investigações.

“Nossa preocupação é a transparência e a lisura das nossas ações enquanto CPI, por isso solicito a aprovação desses encaminhamentos para que possamos trabalhar em conjunto com estes órgãos de controle e fiscalização”, esclareceu Léo Moraes.

O deputado Jean Oliveira acompanhou a sugestão do colega parlamentar e

disse considerar de extrema importância a colaboração dos órgãos de controle e fiscalização para nortear o relatório da CPI.

O parlamentar também sugeriu que seja encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) requerimento solicitando relatório a respeito de todas as doações de terrenos feitas no Distrito Industrial.

Segundo o deputado, as doações teriam sido destinadas a empresas que gerariam economia e emprego ao Estado, mas no local teriam sido construídos muros. “Se o Estado dá o incentivo precisamos saber se isso está sendo feito corretamente”, alertou Jean.

O presidente da CPI, deputado Jesuíno Boabaid sugeriu que além dos órgãos mencionados, que a comissão também encaminhasse memorando solicitando apoio técnico da Federação da Indústria e Comércio de Rondônia (Fiero), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e toda documentação relacionada a processos julgados no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) durante a Operação Mamon.

DECOM/ALE/RO