Dupla pesagem de produtos motiva recomendação do MP em Nova Brasilândia

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, está recomendando aos comerciantes locais que não façam a pesagem de produtos que já trazem em suas embalagens a indicação do peso pelo fabricante, de modo que o consumidor pague pela exata medida do que está adquirindo. No município, alguns estabelecimentos têm adotado a prática irregular, que implica aumento do valor a ser cobrado do cliente.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, após receber informações a respeito da prática de dupla pesagem. Ao adotar a medida, ele explica que os comerciantes não estão descontando o peso da embalagem indicado nos produtos, quando precisam ser pesados por não trazerem indicações referentes ao seu peso. Assim, a embalagem acaba integrando o peso final a ser cobrado, indevidamente, do consumidor.
Outra orientação repassada pelo MP aos comerciantes é a de que descontem o peso da embalagem, no caso de produtos que não apresentem anotação de peso pelo fabricante. Dessa forma, deverão extrair o peso do recipiente do peso final do produto. “Os estabelecimentos estão pesando a embalagem, tendo um ganho indevido de até 100 gramas. O consumidor não sente porque é pequeno o valor que paga, mas no final de um mês, o supermercado acaba enriquecendo injustamente, cobrando, por exemplo, o isopor da embalagem do frango”, explica o Promotor de Justiça.
O membro do MP informa que os estabelecimentos terão que informar ao Ministério Público as medidas tomadas para resolver a questão, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.