Foi aberta uma sindicância para apurar o sumiço de armas de fogo do depósito da 3ª Vara Criminal de Ariquemes, que estavam apreendidas em processos criminais em trâmite na referida unidade. A portaria 0217/2016-PR que autoriza as investigações foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desta quarta-feira (17).
O processo administrativo foi aberto em desfavor dos servidores de iniciais [R.F.F] e [E.A.D.S.] ambos técnicos judiciários. A quantidade das armas que supostamente que desapareceram das dependências da Vara Criminal não foi revelado.
“Consta dos autos eventual subtração de armas de fogo do depósito da 3ª Vara Criminal de Ariquemes, que estavam apreendidas em processos criminais em trâmite na referida unidade, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, assim como eventual infração conexa relacionada com a conservação negligente de citadas armas de fogo,conforme dados contidos no procedimento administrativo nº 0007270-61.2015.8.22.0002. Os fatos narrados foram inicialmente analisados por comissão de sindicância, que entendeu que a conduta do servidor [R.F.F], por, supostamente, ter sido o autor do desaparecimento das armas do depósito da 3ª Vara Criminal, o que configura, em tese, infração ao artigo 170, I, da LCE 68/92, bem como em face do servidor [E.A.D.S.], por supostamente, ter agido de forma negligente, configurando, em tese, violação aos artigos 167, I, c/c o art. 154, IV e VII da LCE 68/92”, diz a portaria do desembargador presidente, Sansão Saldanha.
Fonte: NEWSRONDONIA
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