Proposta do deputado Laerte Gomes motivou audiência pública na manhã de hoje

Na manhã desta quinta-feira (18), foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Laerte Gomes (PEN), audiência pública para discutir a criação de uma nova Universidade Federal no Estado de Rondônia.

Segundo Laerte, a região de Porto Velho é composta por oito municípios e com população de 540 mil habitantes, concentra 28 cursos públicos de graduação e oferece, anualmente, 26 vagas para cada 10 mil habitantes. Isto é o dobro da oferta na região de Ji-Paraná.

O parlamentar acredita na viabilidade da implantação de novas universidades federais, tendo em vista a criação de unidades em vários municípios brasileiros. “Nos últimos 10 anos, 14 novas universidades federais foram criadas, das quais oito por desmembramentos de universidades existentes”.

Dentre as universidades já criadas citou algumas como Unipampa (no Rio Grande do Sul), Ufupa (Pará), que, embora recentes, já possuem orçamentos equivalentes aos de instituições como a Unir.

A média anual de investimentos em infraestrutura é superior aos da Unir, o que, segundo Laerte, já demonstra ser um caminho para a obtenção dos investimentos necessários à implantação do ensino superior público onde ele não existe ou existe precariamente.

Ao concluir a audiência, Laerte se disse satisfeito por ter trazido este importante tema para o debate e para o desenvolvimento do Estado de Rondônia e que espera ter contribuído para a consolidação do processo. Lembrou que no próximo dia 25, irá ocorrer a reunião do Conselho Superior da Unir e que irá votar e definir o rumo da instituição.


Depoimentos

O professor Kécio Leite, da Unir explanou sobre as políticas públicas de expansão do ensino superior e sobre os estudos referentes à criação de uma nova universidade em Rondônia. Para ele, o primeiro argumento é de que a maior parte dos Estados possui mais de uma unidade de ensino federal, tendo Minas Gerais 13 instituições.

O professor apresentou estudos da expansão das vagas em todo o país enquanto que em Rondônia não houve variação no acesso a novos cursos na última década e a viabilidade desta criação, bem como as ações que estão sendo realizadas dentro da Unir para a concretização deste processo.

Para ele a criação pode ser efetivada pelo desmembramento de campus pré-existente ou pela criação de uma nova instituição.

Vereadora por Ji-Paraná, Marcia Regina (PT), está à frente do comitê que luta para a criação da universidade na cidade e relatou a importância desta nova instituição para o desenvolvimento e acesso à educação pública e gratuita dos moradores da região central de Rondônia.

Professor do curso de música da Unir, Cleber Mauricio de Lima, afirmou que o desmembramento deve ser visto como a consolidação da Unir, em Porto Velho.

A servidora da Unir, representando o Sindicato dos Servidores da Unir (Sintunir), Victória Bacon, ressaltou que a nova universidade deve ser encarada com muita responsabilidade e disciplina e que o Ministério da Educação destine aporte financeiro e técnico para a criação da nova universidade.

Raquel Cerbino, da Federação das Indústrias de Rondônia-Fiero, disse que apoia a iniciativa pois a industrialização necessita de jovens bem formados e capacitados para o mercado de trabalho e que atenda a industrialização do Estado.

A diretora do campus da Unir em Cacoal, Eleonice de Fátima Dal Magro, disse ser favorável ao processo e apóia o desmembramento e a criação da nova universidade.

A professora do curso de Direito de Guajará-Mirim, Patrícia Helena dos Santos, pediu que os conselheiros da Unir votem favoravelmente pela criação do curso de Direito da Unir, pois hoje funciona como um turma de extensão do campus de Porto Velho.

Diretor do Núcleo de Ciências Humanas da Unir, Júlio César Barreto Rocha, também é o autor do parecer dentro do Conselho Superior, apresentou um pequeno resumo ao longo processo que construiu a ideia de criação da nova Universidade Federal que ele designa como Oriental do Estado, atendendo a região de Ji-Paraná.

Para ele, várias regiões de Rondônia são ricas em instituições privadas, pois a pública não alcança esta parcela significativa da população. Com esta nova estrutura, se propõe a multiplicação e a consolidação do ensino gratuito, bem como a democratização do acesso à educação.

“Esta visão de multiplicação e consolidação é uma realidade em Minas Gerais”, citou, onde há 13 instituições federais de ensino. Isso possibilitou o desenvolvimento e o atendimento de todas as necessidades de formação de mão de obra que solidificou o crescimento do Estado.

A reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Berenice Alho Tourinho, disse que esta não é a primeira vez que se tenta o desmembramento da universidade, mas que agora se está tomando todo o cuidado e cumprindo-se os trâmites legais para que o processo se consolide.

Para que isso aconteça, é necessário que a comunidade acadêmica, através do Conselho Superior, forneça os subsídios necessários ao governo federal demonstrando ser necessária a criação e que são favoráveis ao processo.

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) se disse favorável a universidade na região central do Estado e também pediu a consolidação e criação do curso de Direito em Guajará-Mirim, bem como a instalação de novos.

O deputado Léo Moraes (PTB), hipotecou seu apoio à ideia do desmembramento e questionou sobre a dotação orçamentária dentro do Ministério da Educação para a criação desta nova universidade.

ASCOM