A violência no campo aliada à burocracia e lentidão no processo de reforma agrária e regularização fundiária resultaram em cobranças diretas do Governo do Estado, por meio do secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis, ao ministro de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que esteve em Rondônia na última quinta-feira (18).

O Poder Executivo estadual, que está arcando com o peso financeiro e político de tentar enfrentar os altos índices de criminalidade no Vale do Jamari, quer que seja instalada com urgência uma delegacia da Polícia Federal em Ariquemes, a exemplo de Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim que contam com unidades da PF.

O representante da Sesdec também cobrou mais agilidade na regularização de terras, apontando que a falta de documentação provoca insegurança jurídica aos proprietários de terras e favorece a ocorrência de invasões com ameaças aos donos de imóveis rurais, além de mortes e destruição de benfeitorias. “A violência é o meio utilizado para intimidar e afastar os donos das terras para que possam ser novamente negociadas”, disse Reis.

O secretário destacou que Rondônia está numa área de fronteiras, o que agrava os problemas de segurança em razão do contrabando de armas e tráfico de drogas. “Diante da falta de política de reforma agrária, que assegure o direito à propriedade, os conflitos se agravam no campo e começam a chegar às áreas urbanas”, ressaltou ele.

Para fazer frente aos problemas, Antônio Carlos dos Reis revelou que houve aumento de efetivo e mais equipamentos para levar mais segurança à população da região e ampliação do serviço de inteligência, que se encarregará de identificar os grupos que se dedicam à promoção da violência. “A tudo isso, somam-se os crimes cuja investigação compete à Polícia Federal, fato que levou a Sesdec a defender a instalação de uma delegacia federal em Ariquemes. Além disso, está garantida por mais um período a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança na região. É fundamental avançar na regularização de terras”.

Já Patrus Ananias apontou que as limitações orçamentárias impediram o Governo Federal atingir a meta da regularização fundiária, mas defendeu que houve resultados expressivos. Ele afirmou que retornará a Rondônia ainda no primeiro semestre e fará questão de conhecer mais detalhadamente as ações pedidas.

Crimes recorrentes

O ex-delegado regional de Ariquemes, Renato Morari, já afirmou ao Rondôniavip que há um grande esquema de compra e venda de terras invadidas irregularmente por criminosos na região do Vale do Jamari. “Já ouvimos alguns líderes dessas invasões e um deles nos confirmou em depoimento que há sim um grande negócio envolvendo as terras invadidas irregularmente. No assentamento Élcio Machado, somente 10% das áreas atuais é ocupada por gente que realmente não teria outros espaços. Os outros 90% já foram negociados e tem outros donos. Ainda continuaremos ouvindo os outros líderes para saber até onde vai os interesses dessa quadrilha que invade áreas causando o terror na região”, disse ele.

Renato Morari também relembrou o caso do agricultor Luiz Carlos da Silva, que não foi encontrado até hoje e desapareceu na região de Monte Negro. “Conversamos com a esposa dele que nos revelou que Luiz teria comprado aquela área por 40 mil reais. O local foi invadido de forma irregular, em uma área produtiva. Tanto que ela já revendeu a área para uma outra pessoa. Ela acreditava que a área fazia parte do assentamento Élcio Machado, mas não é”. O Incra não reconhece a região do Élcio Machado como assentamento e sim como acampamento.

O delegado também destacou que somente o Governo Federal pode resolver os conflitos agrários e invasões irregulares de terras no Vale do Jamari. “Esses problemas sempre são repassados para as Polícias Civil e Militar, que não têm o poder de resolver essa questão dos conflitos agrários. Não temos esse poder nem aqui, nem em outro lugar do Brasil. Quem deveria atuar era o Incra [Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária], mas ele está inerte, nada acontece. A situação é a mesma há anos. Se não for tomada nenhuma providência, a tendência é só piorar”, destacou Morari à época.

Reconhecimento

Em reportagem exibida no dia 02 de janeiro, na Rede Amazônica, afiliada da Globo em Rondônia, o superintendente estadual do Incra, Flávio Carvalho, confirmou que a maioria das mortes nos conflitos agrários na região do Vale do Jamari são causadas por disputas internas entre os próprios invasores, especialmente os membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), na região entre Buritis e Monte Negro. “A gente vê que alguns desses conflitos, dessas mortes que acontecem no campo, são entre os próprios acampados e é sempre um barril de pólvora”, destacou Flávio.

Violência sem fim

Nos três últimos anos, uma onda de violência e invasões à propriedades rurais está ocorrendo no Vale do Jamari sem solução. A região mais crítica fica entre os municípios de Buritis, Monte Negro, Campo Novo e Alto Paraíso, onde todos fazem divisa geográfica. Invasões por grupos armados que tomam as terras alheias pra comercialização irregular e indiscriminada. Além disso, nas áreas invadidas estão derrubando floresta nativa para venda de madeira ilegal, o que resulta em crimes ambientais.

Médios e grandes proprietários na região já cobraram diversas vezes uma atitude do Governo do Estado, especialmente do governador Confúcio Moura que é da região. Todos já pediram a implantação de uma delegacia agrária há muito tempo. De 2014 para cá, pelos menos oito funcionários de fazendas da região já foram mortos por criminosos.

De acordo com as forças de Segurança Pública, tais acampamentos ou invasões servem também de abrigo para foragidos da Justiça. Uma investigação recente da Polícia Civil chegou a um homicida do estado do Mato Grosso que dava apoio aos invasores. Ainda segundo a polícia, existe um aumento nos roubos a casas lotéricas e comércio em geral com autoria atribuída a suspeitos que frequentam os acampamentos.


Fonte:RONDONIAVIP