Descaso de prefeitos faz governo federal cortar verba para saúde
O desleixo aliada a falta de competência dos prefeitos: Luiz do Hotel (Vale do Paraíso), Teixeirópolis (Valdir do Posto), Zé Silva (Nova União) e pastor Jandir Louzada de Melo (Mirante da Serra) fez com que o governo federal suspendesse repasse de recursos da saúde para os municípios mencionados. O descaso dos prefeitos juntamente com seus secretários municipais de Saúde em não alimentar o Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES, implica na suspensão do recebimento de recursos do Governo Federal destinados ao Fundo Municipal de Saúde dos respectivos municípios causando por consequência prejuízos a população que necessita de atendimentos nessa área.

Ao deixar de receber recursos da União para as ações de vigilância sanitária, o gestor municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, por consequência, terá menos recursos para exercer as atividades de prevenção à saúde, especificamente de vigilância sanitária, em prejuízo a toda a população de cada um dos municípios que deixaram de prestar as devidas informações. Os gestores podem sofrer sanções por meio do Ministério Público – MP, através de ajuizamento das ações cíveis cabíveis, inclusive para responsabilização pela omissão, além da adoção de outras medidas legais. E nesse contexto, cabe a direção municipal do SUS planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. A reportagem buscou falar com os prefeitos e titulares das pastas de Saúde dos municípios mencionados em tela, mas nenhum quis falar com a imprensa sobre o fato.

Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde

O que é?
É uma inscrição determinada pelo Ministério da Saúde para todos os estabelecimentos (públicos ou privados), que prestam algum tipo de assistência à saúde. Por meio desta inscrição, cada serviço de saúde envia ao Ministério os dados referentes ao seu estabelecimento e recebe um código numérico, que irá atestar a regularidade do local de atendimento. Nos casos em que o local atenda planos privados de saúde, o número do cadastro obtido deve ser informado às operadoras para que estas cumpram os normativos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Quem deve realizar?

De acordo com o site do CNES, a inscrição abrange a totalidade dos Hospitais existentes no país, assim como a totalidade dos estabelecimentos ambulatoriais vinculados ao SUS e, ainda, os Estabelecimentos de Saúde ambulatoriais não vinculados ao SUS. Estabelecimentos de Saúde (ES) são entendidos como qualquer local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade. Para efeito deste cadastro, o Estabelecimento de Saúde poderá ser tanto um hospital de grande porte, quanto um consultório isolado ou, ainda, uma Unidade de Vigilância Sanitária ou Epidemiológica.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com