Janot dá parecer a favor de nomeação de ministro da Justiça

Por: Vera Magalhães


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proferiu parecer contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada pelo PPS que questiona a nomeação do procurador de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça.

Janot opinou, portanto, que Wellington Cesar pode assumir o cargo sem renunciar à carreira.

Publicidade

O relator da ADPF, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, é o ministro Gilmar Mendes.

Janot é contra o entendimento segundo o qual a nomeação viola os preceitos fundamentais constitucionais da independência do Ministério Público.

A jurisprudência do STF tem sido contrária à possibilidade de um membro do Ministério Público exercer cargo no executivo.