Moro usa domínio do fato contra Odebrecht

Postado por Magno Martins

Advogados familiarizados com o processo de Marcelo Odebrecht identificaram diversos trechos em que Moro apela a argumentos na linha do domínio de fato – argumento que o juiz apontou não ser necessário para condenar o empresário. Quando Marcelo alega que desconhece contas ou pagamentos, Moro usa argumentos como "falta a mínima plausibilidade", "é impossível que ele não soubesse". Na página 277, o juiz escreve: "É evidente que o dirigente de uma grande empresa não se mantém alheio aos principais acontecimentos da atividade empresarial". As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto isso a Odebrecht avançou na decisão de que executivos do grupo vão negociar um acordo de delação premiada e acertou com o advogado Theo Dias, filho do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, para cuidar das tratativas iniciais com a força-tarefa da operação “lava jato”. O advogado já cuidou do acordo do lobista Milton Pascowitch, acusado de repassar propina da Engevix para políticos como o ex-ministro José Dirceu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

MG: ministro do STJ dá aval para PF indiciar governador

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão e Aguirre Talento

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, autorizou que a Polícia Federal interrogue o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas investigações da Operação Acrônimo e faça seu indiciamento caso ache pertinente.

A decisão do ministro é de fevereiro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado contra a possibilidade de a PF promover indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.

Caso seja indiciado, Pimentel passa a ser considerado formalmente investigado no caso.

Posteriormente, porém, cabe à PGR mover a ação penal e incluí-lo como alvo caso veja indícios contra Pimentel.

O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.

A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. A Folha apurou que, na avaliação da PF, o governador pode ser indiciado sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a defesa de Pimentel informou que vai recorrer do despacho do ministro Herman Benjamin. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que, em seu entendimento, não pode ser delegada à PF a atribuição de indiciar uma autoridade com foro privilegiado.

Mendonça diz que decisão do STF é uma vitória



O líder da Oposição no Congresso, Mendonça Filho, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima, é mais uma vitória da Democracia. “O STF confirmou nosso entendimento de que a nomeação de um membro do Ministério Público para o cargo de ministro é uma afronta à Constituição. E o PT acumula mais uma derrota na tentativa de passar por cima da Lei”, comemorou Mendonça, autor da ação popular na Justiça Federal, pelo impedimento da nomeação do ministro.

A Ação Popular de Mendonça foi o primeiro questionamento jurídico sobre a ilegalidade da indicação do atual ministro. A Justiça concedeu a liminar, mas o Tribunal Regional Federal derrubou esta decisão alegando que a última palavra sobre o tema seria do STF. A decisão do Supremo julgou ADPF apresentada pelo PPS. “Não é possível que o PT não aprenda que, numa Democracia, Constituição é feita para ser cumprida e não para ser violada ao sabor dos interesses do momento”, ironizou.

O parlamentar destaca que, não bastasse ter mergulhado o País numa crise política, ética e econômica sem precedentes, o Governo Dilma/PT insiste em desmoralizar as instituições. E lamentou o fato de o País estar numa recessão, com mais de 10 milhões de desempregados, inflação de 02 dígitos e envolvido num grande escândalo de corrupção. “Enquanto isso, o Governo Dilma/PT permanece imobilizado, sem agenda para o Brasil e tentando passar por cima da Lei”, afirmou.

MP-SP denuncia Lula por lavagem e falsidade

Postado por Magno Martins

Em destaque, promotor Cássio Conserino.O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial".

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial".

Maioria no STF vota pela exoneração de ministro

Postado por Magno Martins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

Aécio fará caravana para atacar atuação social do PT

Postado por Magno Martins

Em meio ao recrudescimento das discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e os avanços da crise econômica, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), dará início a uma série de viagens pelo País, que será pautada pelas críticas à atuação do governo e do PT no campo da área social. O giro pelo País está programado para ter início no próximo mês de maio e terá como balizamento o seminário do partido marcado para esta quinta-feira, 10, em Brasília. "Vamos mostrar de forma clara neste seminário que fracassou a visão do PT de que a carência social apenas se dá pelo viés da privação da renda. Existem outras variáveis que não foram minimamente tratada pelo PT", ressaltou Aécio Neves à reportagem.

Para embasar o discurso contra o governo no campo social, os tucanos vão apresentar no encontro de amanhã dados levantados pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos do PSDB, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) de áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento, Habitação e Reforma Agrária.

No campo da saúde, o documento traz, por exemplo, a informação de que nos últimos quatro anos dos R$ 47 bilhões reservados para investimentos no Orçamento Geral da União, apenas R$ 22,8 bilhões (48%) foram efetivamente aplicados. "Ou seja, mais da metade do que foi colocado à disposição do governo federal nos últimos cinco anos para a melhoria do atendimento público de saúde prestado aos cidadãos brasileiros foi perdido", diz trecho do levantamento.

O documento também traz dados de investimentos em programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), considerado como uma as "vitrines eleitorais" do atual governo. "Pronatec teve seu orçamento para este ano cortado em 54%. A dotação de 2016 foi a menor desde que o programa foi implantado, em 2013. O valor caiu de R$ 4,6 bilhões em 2015 para os R$ 2,1 bilhões atuais", diz o documento.