Audiência Pública debate situação dos servidores da saúde em Rondônia

Profissionais da área estão reivindicando inclusive melhores condições de trabalho

Presidida pelo deputado Dr. Neidson (PMN), a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (10), no Plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelo parlamentar, debateu a situação e as condições de trabalho dos servidores da saúde do Estado.

O deputado abriu a audiência afirmando esperar resultados positivos para toda a classe e se comprometeu em fazer o possível para apoiá-la. Ele como médico conhece a triste realidade.

Silvia Maria Nerio Piedade, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), agradeceu a oportunidade de expor as lutas enfrentadas pela categoria no Estado. Silvia chamou a presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Patrícia Ribeiro para explanar sobre a situação e reivindicações da classe.

Segundo Patrícia, a audiência é oriunda de reivindicação atendida pelo deputado Dr. Neidson, após reunião realizada em dezembro de 2015. Frisou que a categoria vem amargando durante anos e dar voz aos profissionais que sofrem com a atual situação da saúde no Estado foi uma atitude nobre do parlamentar.

Promessas não cumpridas, desrespeito e muita cobrança junto aos trabalhadores foram alguns dos aspectos apontados pela presidente Patrícia. Ressaltou que, graças ao canal aberto através do deputado Dr. Neidson, a categoria elaborou uma pauta de reivindicações para apresentar aos parlamentares da Casa.

Apoio ao Projeto de Lei das 30 horas, piso salarial, direito a gratificação, aposentadoria especial, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), jornada extenuante, incentivo para capacitação de profissionais, condições absurdas de trabalho no João Paulo II, foram alguns dos assuntos citados na pauta.

Segundo Patrícia, os profissionais estariam adoecendo em decorrência das péssimas condições de trabalho, as quais são submetidas. Citou que um levantamento apontou mais de 1200 dias de atestados.

“Seria preguiça, profissional forjando atestados por que não gostam de trabalhar”, indagou a vice-presidente do Coren, que afirmou que muitos servidores estão com problemas psicológicos, acarretados pela exaustão, pelo sentimento de abandono do Poder Publico, por uma situação caótica que reflete na vida pessoal de cada profissional.

“Seguramos no peito e na raça o nosso trabalho. Estamos pedindo socorro”, conclui Patrícia.

Por fim, a representante do Coren disse que a maioria de cargos comissionados não são indicados pela competência técnica. Segundo Patrícia, “são instrumentos de barganha política”. Disse que se isso continuar, nunca haverá política de incentivo e por consequência, não acontecerá uma melhora nos serviços de saúde pública em Rondônia.

Raimundo Nonato, presidente do Conselho Estadual de Saúde disse que Rondônia é o segundo Estado brasileiro com menor índice de óbitos, dentro de hospitais. Segundo ele, isso só é possível graças à garra dos servidores da saúde que mesmo em condições de trabalho humilhantes.

Ressaltou que quem faz saúde é uma equipe multidisciplinar e não uma só pessoa e que o PCCS SUS é uma conquista de todos os servidores da saúde. Disse que o momento é de chamar para a responsabilidade o órgão que tiver poder de decisão, pois a Mesa Permanente de Negociação do SUS, não estaria servindo para nada.

O presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado de Rondônia, Flávio Tavares, repudiou a ausência do secretário de Estado de Saúde, Williames Pimentel. Segundo ele, nenhum compromisso justifica a falta do secretário em uma reunião agendada em dezembro.

Chamou de desumana a condição de trabalho dos servidores que trabalham no João Paulo II e destacou que servidores da saúde só não compareceram em peso na galeria da Assembleia, porque a maioria tem dois vínculos de trabalho para complementar salário.

Flávio disse acreditar que a situação da saúde não melhora há anos por desinteresse do Poder Público.

“Dizer que não tem orçamento é fácil, quero ver trabalhar 24 horas num hospital e se faltar médico, ficar 36 horas. Não morre mais gente porque estamos lá”, desabafou Flávio Tavares.

Caio Marin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado destacou que a união de forças de todos os sindicatos, independente de categoria, poderia ser uma forma de luta pela salvação da saúde e melhoria na condição de trabalho e salarial de todos os servidores.

Ressaltou que a Assembleia Legislativa precisa dedicar mais apoio aos sindicalistas na luta por ambientes de trabalho mais decentes, garantindo assim, segurança para os profissionais desenvolverem suas atividades. Sobre o entrave nas conquistas da categoria, disse acreditar em um conchavo entre o judiciário e o Governo.

“Porque conseguimos ganhar, mas não conseguimos levar. Precisamos de apoio pra termos sucesso em nossas reivindicações e de mais união de todas as categorias”, declarou.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), Neucila Baratto disse que o órgão quer construir uma política que atenda todos os anseios dos servidores da saúde do Estado. Afirmou que o órgão já tem um esboço da revisão do PCCS consolidado e que prioriza a carreira.

“Afinal, temos que valorizar quem investe em nível superior, qualificação, busca conhecimento, esses merecem ganhar mais, é justo”, disse.

Informou que o adicional de insalubridade poderá ser incluído no PCCS, embora a Sesau precise contratar empresa para emitir laudos. Reconheceu ser uma deficiência histórica as condições de atendimento e trabalho do João Paulo II e explicou que o projeto inicial do hospital era para atender um terço do que atende atualmente.

Destacou a necessidade de se construir um novo setor de neurologia e quanto ao déficit de servidores informou que existe concurso público em andamento e que no último, não houve aprovados para todas as áreas. Disse concordar em acabar com a terceirização de serviços, mas para isso, o Estado precisa oferecer atrativos que possibilitem o ingresso de especialistas nas condições de trabalho hoje existentes.

Bruno Rosa Balbé, presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública, disse que o órgão se sente honrado em participar de um ato que oportunizou o debate de um tema de extrema importância para a sociedade de Rondônia. Destacou que é uma preocupação da Defensoria participar de perto dessas discussões.

Observou que a audiência abordou vários assuntos, em especial, questões de melhorias salariais para uma determinada classe, a da saúde, e suas categorias, sejam médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais funções. No entanto, disse considerar uma discussão muito mais abrangente, uma vez que se discute algo que reflete também no usuário.

“Vai muito além de uma pauta coletiva é um problema que afeta a sociedade. Colocamos-nos a disposição para o encontro de medidas que solucionem essa atual realidade”, declarou o representando da Defensoria Pública.

Após ouvir relatos, reinvindicações, denúncias e críticas e agradecimentos de servidores e sindicalistas da área da saúde pública, que pediram uma atitude concreta que socorra a classe, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e proponente da audiência pública, Dr. Neidson, acatou a sugestão de formar uma comissão com um membro de cada sindicato, conselho e classe da área da saúde.

Para a formação da comissão, um fórum foi marcado para ser realizado no auditório da Sesau, no Centro Político Administrativo (CPA), no dia 17 de março, às 19h onde também será discutido a gratificação de urgência e emergência, piso salarial e reformulação do PCCS SUS.