MP irá ingressar com ação civil pública para recompor quadro da Polícia Civil

O representante do Ministério Público afirmou que ingressa com ações ainda esta semana

Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), o promotor de justiça, Shalimar Marques, apresentou uma série de argumentos e números para afirmar que há margem para contratação dos excedentes do concurso público da Polícia Civil.

Para o promotor foram realizados em Rondônia três concursos públicos com a mesma equipe técnica, mesma instituição e de forma semelhantes e que, no entanto, ao tempo em que foi dobrado o efetivo da Polícia Militar (PM) e Bombeiros Militares (BM), o mesmo não ocorreu com a Polícia Civil (PC), tendo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) negado.

Diante disso, demonstrou que a necessidade de recomposição do efetivo da PC era maior do que a própria PM E BM e que por não ser cumprido, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado buscando a recomposição do efetivo total da PC.

Shalimar disse que pelos prazos editalícios este chamamento dos excedentes da PC poderá ficar para a próxima administração.

Afirmou que ao contrário do que diz a Sepog, há sim margem de contratação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que haveria margem de até 2% do orçamento o que representa um Ministério Público de contratações, disse.

Quando da realização do concurso, a Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec), haveria a necessidade de contratação de 400 profissionais, mas que a Sepog autorizou apenas 144, ficando uma defasagem de 256 servidores, mesmo havendo margem financeira.

O promotor disse que em 2010 havia no quadro 2.482 policiais e foram instaurados 11.940 inquéritos policiais para investigação. Em 2015, temos 1.892 policiais com a instauração de 21.969 inquéritos. “A demanda aumentou e os policiais diminuíram. Desta forma não tem como discutir segurança pública em Rondônia em o aumento de efetivo policial”.

Diante do que foi apresentado, o promotor concluiu afirmou que já apresentou 13 ações civis públicas (ACP) e que nesta semana ingressa com mais duas para o chamamento dos excedentes para a recomposição do quadro efetivo da polícia civil.

DECOM ALE/RO