MP investigará contrato entre prefeitura de Teixeirópolis e posto de combustível

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste abriu uma linha de investigação para apurar possível irregularidade no contrato firmado entre a prefeitura de Teixeirópolis e o Auto Posto Teixeirópolis. Quem assina a peça processual é o promotor de Justiça Dr. Tiago Cadore, que instaurou o inquérito civil público com o objetivo de apurar eventual prática de ato ímprobo cometido no âmbito da Administração Pública do Município de Teixeirópolis, pelo suposto desvio de combustíveis e superfaturamento de seus preços no abastecimento de veículos públicos. a necessidade de apurar possível prática de condutas típicas e antijurídicas em processo de licitação para aquisição de combustível para abastecimento de veículos/máquinas da Prefeitura de Teixeirópolis.


Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que há irregularidades no controle de abastecimento de veículos da frota municipal de Teixeirópolis, especialmente pelo desvios de combustíveis, inclusive, sendo abastecidos veículos não pertencentes a frota municipal, como também pelo superfaturamento de seus preços. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1ºdesta lei (art. 9º da Lei 8.429/92); que todo aquele que aufere qualquer tipo de vantagem indevidamente é obrigado a ressarcir os cofres públicos.

O MP investiga a relação comercial entre a prefeitura de Teixeirópolis e o Auto Posto Teixeirópolis desde julho de 2015. Sendo que neste período o prefeito Valdir Mendes de Castro o Valdir do Posto, foi oficializado através de documento assinado pela promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima, que solicitou na época cópia do processo licitatório para aquisição de combustível n. 610/2014.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com