Governo do Estado entrega certificado do Sispar para Associação de Produtores Rurais
A Associação dos Produtores Rurais São Domingo – Aprusdom, localizada na RO 470 (conhecida como Linha 81), KM 36, zona rural de Nova União, já pode firmar convênios com órgãos públicos. Em um ato que contou com a presença da secretária Executiva Regional de Governo pólo IV, Maria Araujo de Oliveira, do chefe de gabinete do deputado estadual Marcelino Tenório, foi feita a entrega do certificado do Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços não Exclusivos do Estado (Sispar) ao presidente da Aprusdom, Reginaldo Lopes de Oliveira.

O presidente Reginaldo Lopes disse que a Associação tem atualmente 70 famílias e que certamente com o certificado do Sispar em mãos os sócios serão beneficiados através dos projetos elencados. Dentre os projetos que deverá ser executado em breve é a rede de energia de alta tensão com extensão em linha reta de 1.400 metros, neste projeto já está acertado que o deputado estadual Marcelino Tenório irá alocar uma emenda parlamentar com valor a ser definido. “Com o nosso certificado (Sispar) vamos agora começar a luta para trazemos para a nossa associação os benefícios que a Lei nos permite. Agradeço o governo do estado na pessoa da secretaria Maria Araujo pela dedicação que sempre tem com todos e o apoio do deputado Marcelino (Tenório), que tem sido uma mão amiga para o homem do campo”, disse o presidente.

A secretaria Maria Araujo explicou que definida como um marco regulatório nas relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a Lei Estadual 3.122, de 1° de julho de 2013, foi responsável pela criação do Sispar, considerado o principal instrumento de credenciamento e titulação das entidades e organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do governo. A secretária afirmou que o Sispar fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do Poder Público com as entidades tituladas ou não, nos termos da lei. Para usufruir dos benefícios da lei do Terceiro Setor, não é necessário que a entidade tenha o título de Utilidade Pública, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A secretária lembrou ainda que as associações que recebem o certificado do Sispar estão com a documentação em dia e que os representantes dessas instituições podem buscar recursos junto às prefeituras, governo do estado, bem como, emendas parlamentares para fazer investimentos beneficiando os produtores associados.




Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia