Reunião discute qualidade de curso de Enfermagem através de ensino à distância

Dr. Neidson disse ser impossível formar à distância profissionais que lidam com vidas humanas

O deputado Dr. Neidson (PMN) recebeu para uma reunião na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (1º), representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren) e Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Os participantes debateram os cursos de enfermagem realizados através de Ensino à Distância (EaD). Contrários a metodologia, os participantes expuseram diversas críticas referentes à formação de profissional de saúde sem a prática técnica adequada para a qualificação necessária.

O parlamentar, que é médico, apoiou a causa e se colocou à disposição dos conselhos para atuar da forma que for necessária para restringir cursos da área da saúde. Ele disse ser impossível formar um profissional que trata diretamente de vidas humanas, através de um ensino que não seja ministrado com atividades na prática, para o desenvolvimento de habilidades técnicas.

A presidente da Câmara Técnica de Educação a Distância, Valdelize Pinheiro, apresentou o sistema institucional dos conselhos federal e regional, ressaltando que as premissas de ambos se baseiam na responsabilidade de normatizar e fiscalizar o exercício de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, “zelando pela qualidade dos serviços prestados a população”.

Segundo ela, através de fiscalizações, ficou constatado que o controle dos pólos de EaD voltados à área da saúde, feito pelo MEC, não garante a qualidade de formação exigida para o atendimento da população.

Valdelize ressaltou que os pólos que utilizam a metodologia EaD, não atendem as condições legalmente exigidas, uma vez que teria ficado notório a ausência de serviços de saúde adequados ou suficientes para atender o número de acadêmicos que buscam o formato de ensino.

“Temos que cuidar com responsabilidade da pessoa que apresenta uma situação de fragilidade. Aprender a respeitar o paciente e a família não se aprende no EaD, e sim, no cotidiano. Enfermeiro é ser humano que cuida de ser humano”, declarou Valdelize.

O professor Antônio Lúcio dos Santos, membro da Câmara de Educação Básica e Superior do Conselho Estadual de Educação (CEE), abordou os aspectos legislativos para o ensino a distância.

Ele explicou que a legislação prevê que o poder público pode incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação.

No entanto, ressaltou que a metodologia deverá ser organizada com abertura e regime especiais, oferecidas por instituições especificamente credenciadas pela União.

A presidente do Coren, Ana Paula Cruz, disse que a entidade não emitirá certificados de conclusão de cursos à distância em Rondônia. Segundo ela, os cursos existentes no Estado não seriam autorizados pelo MEC e não atendem às especificações obrigatórias para a garantia da qualidade de formação de um profissional da saúde.

“São cursos clandestinos e vamos nos empenhar para abraçar essa luta de combate a essa forma de educação”, afirmou.

Ana Paula disse que não consta no certificado de um aluno formado através de EaD que ele tenha concluído o curso de tal forma. Por esta razão, disse ser possível que já existam no mercado de trabalho profissionais que atuem na área sem a qualificação necessária e sem o conhecimento da população.

“No momento de contratar esse profissional, não consta em seu certificado a identificação de que ele tenha feito curso à distância, e isso é extremamente preocupante. Precisamos levar esse assunto ao conhecimento da parte mais interessada, que é a população”, concluiu Ana Paula.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Raimundo Nonato, disse que os conselhos precisam se empenhar para identificar os profissionais que estejam exercendo a profissão de enfermeiro sem capacitação superior. Segundo ele, é inadmissível um profissional que lida com vidas obter conhecimento suficiente através de um EaD.

A conselheira do Coren, Valentina Barbosa, destacou a dificuldade de se realizar mobilizações com temas de profunda importância, como o debatido em questão, dentro da área da saúde. Para ela, tratar de assuntos de tamanha relevância para a categoria é fundamental para a valorização da profissão.

Representando a Unir, Aldrin de Sousa observou não haver como tratar do assunto sem remeter diretamente à baixa qualidade do serviço prestado na rede de saúde pública. Segundo ele, uma formação deficiente de qualificação representa uma oferta de atendimento precário no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Compromete ainda mais o SUS que já vive um cenário insuficiente para atender a demanda. Precisamos garantir a qualidade dos profissionais e para isso temos que manter permanente essa discussão”, declarou.

O vereador de Porto Velho, Sid Orleans (PT), formado em enfermagem, se dirigiu ao deputado Dr. Neidson argumentando que o parlamentar não pode abraçar a causa sozinho. Afirmou que, atualmente, as faculdades presenciais já não apresentam, em suas avaliações de ensino, notas consideradas positivas por não manterem em seus quadros de docentes, profissionais qualificados.

“Imaginem o nível de um profissional formado em curso realizado sem qualquer critério técnico como acontece no EaD. Recomendo que os conselhos não autorizem a inserção de profissionais formados através desta metodologia de ensino reprovável”, disse Orleans.

Ao concluir a reunião, o deputado Dr. Neidson, mais uma vez reafirmou, como médico, parlamentar, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia e cidadão, seu firme posicionamento contrário ao EaD.

Dr. Neidson sugeriu que o assunto seja discutido de forma ainda mais ampla em uma audiência pública. Para tanto, informou que solicitará da bancada federal rondoniense o requerimento para a realização do ato. Explicou que, enquanto deputado estadual, não poderia convocar órgãos nacionais para comparecer a audiência pública sugerida.

“Gostaria de ter a presença do MEC nessa audiência pública, assim como convidar também o deputado federal pelo Estado de São Paulo, Orlando Silva (PTdoB), autor de um projeto de lei que proíbe o método de ensino a distância”, disse o parlamentar .

O deputado destacou a necessidade de o tema discutido na reunião se tornar uma manifestação nacional e passional. Para incentivar a mobilização, o parlamentar afirmou que, através da Comissão de Saúde, encaminhará à bancada federal pedido de apoio e presença dos representantes de Rondônia, em Brasília, na audiência pública.

Dr. Neidson disse, ainda, que pedirá apoio da União das Assembleias Legislativas (Unale), através da enfermeira e presidente da Secretaria Especial de Saúde, deputada Goretti Reis (PMDB-SE).

“Vou pedir para que a parlamentar abrace essa causa conosco e convidá-la para se fazer presente em nossa audiência para mobilizarmos esse tema”, declarou.

O deputado destacou que irá sugerir a convocação de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Cofen, Coren, CES, CEE, sindicatos e associações de enfermagem e representantes de cursos de EaD.

“Nessa audiência quero apresentar uma recomendação ao governo do Estado, para que não outorguem a realização destes cursos em Rondônia”, concluiu Dr. Neidson.

DECOM