Gastos com diárias são omitidos no Portal Transparecia da Câmara municipal de Vale do Paraíso

A Câmara Municipal de Vale do Paraíso, através do seu presidente o vereador Eleondas Sebastião da Silva (PT), mostra como não se deve agir em uma gestão transparente e séria, perante a tudo aquilo que a população espera de um gestor público que comanda o dinheiro que não é dele. O presidente vem de encontro o que preconiza a Constituição Federal e a Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional a informações públicas no caso o Portal Transparecia da Câmara que omite os gastos de diárias dos vereadores referentes ao ano de 2015 e os três primeiros meses desde ano de 2016. Cabe ao presidente gerir, fiscalizar e se empenhar, para ser no mínimo ético responsável e coerente naquilo que faz. Algumas Câmaras a exemplo de Vale do Paraíso, escondem da população tal ato, ou na prestação de contas só dá o valor total gasto ou jogam em programas mal resolvidos na web onde é o mesmo que achar agulha em palheiro.

O município realiza apenas uma sessão ordinária por semana (todas às segundas-feiras às 10hs), e os dados da Transparência mostram que os vereadores da cidade trabalharam, em média, apenas 16 horas mensais. Uma quantidade inferior a uma semana da jornada de um indivíduo registrado no regime de 8 horas diárias da CLT, ou 160 horas por mês. A reportagem procurou o presidente da Câmara vereador Eleondas Sebastião, para falar sobre o assunto em tela, mas foi informado pela sua assessoria que o mesmo estava em viagem à trabalho na capital do Estado, Porto Velho. Diante do exposto o Ministério Público deverá adotar as devidas providencias e assim o Portal Transparência do Poder Legislativo municipal seja de fácil acesso ao povo que é o responsável pelo pagamento dos subsídios aos 9 (nove) vereadores que compõe a Casa de Leis. Se formos tirar como base o que é pago para diária do prefeito de Vale do Paraíso que é de R$ 387,75, os vereadores engordam um bom provento em seus subsídios.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É OBRIGATÓRIO PARA PREFEITURAS E CÂMARAS DE VEREADORES


Todas as Câmaras de Vereadores, como Poder autônomo e independente deve possuir seu Portal da Transparência, sítio eletrônico à disposição da sociedade na Rede Mundial de Computadores - Internet, que tem por finalidade veicular dados e informações detalhadas sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal, compreendendo, entre outros, os gastos efetuados por vereador e servidores.

Atendendo a Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informação - LAI) e Lei complementar 131. Nós da SIST prestamos serviços para implantação ou adequação dos sites a atender satisfatoriamente a legislação, bem como oferecemos outras ferramentas importantes para dar visibilidade aos vereadores e ao Poder Legislativo.

Fonte: www.ouropretoonline.com