Para Governo, o culpado é Cunha

Na defesa do Governo feita ontem na Comissão Especial do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo questionou a legalidade do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Alegou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura de processo contra o deputado no Conselho de Ética.

Segundo Cardoso, isso configura "desvio de finalidade" no pedido de impeachment. "A Advocacia-Geral defende que o ato [de Cunha de aceitar o pedido de impeachment] configura 'desvio de finalidade', pois levanta a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança", disse Cardoso.

A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, segundo ele. Além de alegar o desvio de finalidade, Cardozo rebateu os argumentos para o pedido de impeachment, entre eles as chamadas "pedaladas fiscais". O ministro disse que não houve a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais.

Também, segundo a sua defesa, não houve irregularidade em decretos de créditos suplementares assinados pela presidente. Os autores do pedido de impeachment alegam que os decretos deveriam ter sido aprovados pelo Congresso. Segundo Cardoso, o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal.

Cardozo pediu, enfim, o arquivamento do impeachment por "ausência de fundamento jurídico". Na semana passada, a Comissão Especial da Câmara destinou duas sessões a audiências com testemunhas a favor e contra o impeachment. Defensores do afastamento de Dilma, os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores do pedido, apresentaram suas alegações na quarta-feira.

Reale Júnior disse que as pedaladas fiscais constituem “crime grave”. Um dia depois, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, fizeram a defesa de Dilma. Eles apresentaram, entre outros argumentos, as teses de que não houve a operação de crédito e que a edição de decretos por Dilma no ano passado respeitou a legislação.

O SEM POSSE– O ministro Teori Zavascki, do STF, rejeitou todas ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil. A posse, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Lula larga fortalecido - Candidato a prefeito do Cabo, o deputado estadual Lula Cabral (PSB) anda rindo à-toa com o fim do troca-troca partidário, que lhe foi muito mais favorável, de longe, frente ao deputado Betinho Gomes (PSDB), seu principal adversário. Dos 17 vereadores, 14 estarão no palanque do socialista, enquanto apenas um declarou apoio ao tucano, estando dois como independentes. Lula deve montar uma aliança robusta, com 17 partidos e mais de 200 candidatos a vereador. Já em Jaboatão dos Guararapes, município intrinsecamente ligado ao Cabo pela geografia e pela política, Lula já avisou que apoiará o republicano Anderson Ferreira, desde que o PSB não apresente candidatura própria.

Com ou sem Dilma – A 19ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, marcada entre os dias 9 e 12 de maio, deve ocorrer num cenário bem diferente do que foi inicialmente traçado pela Federação Nacional dos Prefeitos: nesta data, provavelmente Dilma nem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estejam mais no poder. Mesmo assim, o evento será mantido, segundo o tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa (PSD), prefeito de Cumaru, integrante da diretoria da FNP.

PF protege juízas– A Polícia Federal deflagrou, ontem, no Estado, a operação Égide de Athena para desarticular esquema criminoso que ameaçava duas juízas federais pela internet. De acordo com nota divulgada pela PF, o crime teria sido encabeçado por Isak Francisco dos Santos, que cumpre pena no Presídio Aníbal Bruno, no Recife. As juízas ameaçadas foram responsáveis pela prisão dele. Agora, o condenado será transferido para Presídio Federal de Segurança Máxima.

Cariocas indecisos– Como aconteceu domingo em Boa Viagem, a Cinelândia, no Centro do Rio, recebeu, ontem, um telão de LED com exibição dos deputados federais pelo Rio de Janeiro que se posicionam publicamente contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff ou que se mostram indecisos. Intitulado "Muro da Vergonha", o ato foi uma iniciativa do Movimento Vem Pra Rua, que desde fevereiro lançou, na internet, a ferramenta "Mapa do Impeachment", que relaciona os 513 deputados federais e os 81 senadores que são a favor, contra ou indecisos em relação ao impeachment.

Pelo impeachment– O movimento Vem Pra Rua errou ao incluir, na manifestação em Boa Viagem, domingo passado, o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) como indeciso. Na verdade, o parlamentar republicano está se afastando temporariamente da Secretaria estadual de Transportes para votar a favor do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, seguindo o voto de André de Paula (PSD), Felipe Carreras (PSB) e Danilo Cabral (PSB), secretários que também reassumirão seus mandatos para reforçar os votos da oposição.



CURTAS

TRAIÇÃO– O prefeito de Salgadinho, Adenilson Pereira(PR), sofreu uma baixa de quatro vereadores em sua base de apoio na Câmara de Vereadores. De última hora, na sexta-feira passada, no troca-troca, debandaram para o PMDB o presidente da Câmara, Joia, e os vereadores Antônio Cabral, Luzia e Luiz de Moça, fruto de uma manobra do próprio presidente da Casa, que apunhalou o velho aliado.

BATATA – O ex-jogador Batata, do Santa Cruz, ingressou no Solidariedade para disputar um mandato na Câmara de Vereadores de Olinda. Ele foi convencido pelo deputado estadual Professor Lupércio, candidato a prefeito. Morador de Ouro Preto, Batata coordena um projeto voltado para a área social em Aguazinha, bairro onde residiu na infância.

Perguntar não ofende: Se o ministro Teori negou a Lula o direito de ser ministro então a coisa está feia para o seu lado?