O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, Dr. Ivanildo de Oliveira de Porto Velho, instaurou um procedimento preparatório para apurar possível conduta irregular praticada pelo título de capitalização Rondôncap. Segundo o representante do MP/RO Empresa Rondocap Título de Capitalização, que em tese registra títulos adquiridos pelos consumidores após encerrado o prazo.
Veja extrato da portaria abaixo: Extrato da Conversão Portaria n. 012/2015/8ªPJPVH/3ªTit. ParquetWeb nº 2015001010001224 Data da Conversão: 31 de março de 2016 8ª Promotoria de Justiça – 3ª Titularidade – Porto Velho/RO Promotor de Justiça: Ivanildo de Oliveira Requerido: Rondocap Títulos de Capitalização Assunto: Procedimento Preliminar instaurado em 01 de setembro de 2015, com o objetivo de apurar possível conduta praticada pela Empresa Rondocap Título de Capitalização, que em tese registra títulos adquiridos pelos consumidores após encerrado o prazo. Considerando a relevância do caso em tela, os elementos de convicção já colhidos, bem como a necessidade de intervenção ministerial de forma pró-ativa, nos termos da Resolução Conjunta nº. 001/2013/PGJ/CG, converto o Procedimento Preliminar em Inquérito Civil Público, a fim de que seja o feito preparado para eventual TAC ou Ação Civil Pública.
ASCOM
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