O presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (SImporo), Clay Milton Alves, protocolou na manhã de hoje no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) ofício cobrando a imediata contratação dos 688 candidatos aprovados no último concurso.

Segundo Clay Milton, a direção-geral do DER vinha se escusando de contratar os concursados aprovados, alegando impedimentos por parte do Tribunal de Contas do Estado, mas em contato com o conselheiro Valdivino Crispim assegurou que não há impedimentos do TCE-RO para a contratação.

“Como não há impedimentos, segundo oficiou o próprio Tribunal de Contas, não há obstáculos para que o DER faça a contratação. Estou sendo procurado diariamente por profissionais que foram aprovados e que estão há vários meses aguardando uma definição. O DER só não contrata se não quiser”, ressaltou.

Clay Milton quer evitar que o Governo do Estado descambe para a contratação “conta-gotas” dos concursados, situação que sempre acaba abrindo espaço para os comissionados. “O Governo sempre faz concurso e não chama todos os aprovados. Sempre deixa uma reserva de 30% para contratar comissionados e emergenciais”, denunciou.

Ele lembrou ainda que existe uma decisão do STF sobre o direito a nomeação do candidato aprovado em concurso público. “Os candidatos aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso”, citou o sindicalista.

Clay Milton finalizou que o concurso realizado em 2010 foi fruto de uma denúncia feita pelo Simporo em 2007 ao Ministério Público do Trabalho que acabou se transformando em uma Ação Civil Pública (1.120/2007). Nessa ação, o Governo do Estado acabou sendo condenado ao pagamento de multa e realização de concurso público, além de acabar com os cargos comissionados e apadrinhamento político dentro da autarquia.