A melhoria do sistema prisional do estado de Rondônia foi tema de debate na manhã desta segunda-feira (14), no gabinete da Procuradoria Geral do Estado. A reunião foi realizada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e contou com a presença do governador Confúcio Moura, do secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), Zaqueu Ramos e das promotoras do MPE, Andréa Nucini e Alessandra Garcia.

De acordo com Ramos, só este ano mais de 300 pessoas deram entrada no sistema, o que para ele é um número muito alto, “Esse contingente seria o suficiente para lotar uma nova unidade, muitos desses presos retornam ao sistema após cometerem novos crimes”, disse Ramos.

A promotora Alessandra Garcia explicou que a reunião foi solicitada para expor ao governador a atual situação do sistema e para discutir projetos que ajudem na ressocialização e inserção dos apenados na sociedade, “O número de apenados que retornam as prisões é grande, além da falta de políticas públicas, falta também a vontade dos apenados de mudar de vida”, explicou Garcia.

A promotora explicou ainda que há um preconceito da sociedade, “Quando é divulgada que uma verba será usada no setor prisional, escutamos com freqüência pessoas falando que esse dinheiro deveria ser investido em educação, saúde... Mas se podemos ter políticas públicas voltadas para outros setores da sociedade, podemos ter também políticas voltadas para o sistema prisional”, defendeu ela.

O governador Confúcio Moura falou do projeto que ele criou no município de Ariquemes quando era prefeito, “Fizemos um projeto em parceria com o Sebrae que oferecia cursos de capacitação para os apenados”, lembrou, destacando a importância de profissionalizar os apenados para que possam voltar a conviver com a sociedade.

Projetos

Durante a reunião as promotoras apresentaram ao governador Confúcio Moura alguns projetos como a criação de Conselhos Comunitários, que atuariam nos municípios que possuem unidades prisionais, fazendo uma ponte entre a comunidade e o poder público, “O papel do conselho é fundamental para atuar ao lado do poder público, ajudando a melhorar o sistema”, enfatizou Garcia.

Outro projeto apresentado foi o incentivo as empresas que contratariam para o quadro de funcionários ex-detentos. De acordo com a promotora, Alessandra Garcia, essa questão do trabalho para ex-apenados é bem complexa. Muitos não se interessam para procurar emprego e os que se interessam, esbarram no preconceito.

Segundo o governador, a secretária da Sejus, Miriam Sprerafico está em São Paulo em busca de modelos que estão dando certo. “Temos que desenvolver presídios com oficinas para profissionalizar essas pessoas, e não apenas criar celas. Nossos apenados precisam estudar e obter uma profissão. Depois até o próprio governo vai utilizar essa mão-de-obra”, afirmou Confúcio.

Saúde dos apenados

Outra dificuldade discutida durante a reunião foi o atendimento aos apenados. De acordo com as promotoras, os médicos não querem realizar atendimento dentro das unidades prisionais e os postos de saúde, hospitais e pronto-socorros acham arriscado levar os apenados para dentro das unidades.

Em abril do ano passado, um grupo de aproximadamente doze pessoas invadiu a Policlínica Ana Adelaide em Porto Velho e abriram fogo contra os agentes penitenciários que escoltavam dois presos que estavam no local para atendimento médico.

A sugestão apresentada pela promotoria do Ministério Público ao governo foi à construção de uma Unidade de Saúde Prisional para atender exclusivamente os apenados, evitando assim o deslocamento para as outras unidades de saúde e a entrada dos médicos aos presídios.

Finalizando a reunião o Confúcio disse que vai analisar os projetos e que pretende gastar poucos meses para implantar políticas públicas voltadas para este setor, que necessita ser repensado e planejado para devolver às ruas cidadãos recuperados.



Departamento de Comunicação do Governo do Estado de Rondônia – DECOM