Com a participação de gestores e servidores de diversos órgãos, empresas e autarquias da administração direta e indireta do Estado, foram abertas, ontem (14), as Oficinas de Aperfeiçoamento dos Técnicos Estaduais, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por solicitação da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Coube ao conselheiro Edílson de Sousa Silva, presidente da 1ª Câmara da Corte, ministrar a palestra de abertura do evento, que aconteceu no auditório do TCE. Durante quase quatro horas, ele enfocou diversos assuntos relativos à administração pública, especialmente na área de abrangência do Tribunal de Contas.

Uma das temáticas exploradas por Edílson de Sousa foi a responsabilização de agentes públicos, especialmente em relação aos atos realizados no dia-a-dia da administração pública. “Todo ato administrativo deve ser fundamentado, a fim de que o gestor e os que participam da cadeia de tomada de decisões dentro da unidade não sejam punidos”, advertiu o conselheiro.

Segundo ele, uma das situações que causam mais problema para o gestor é a contratação irregular de pessoal. “A regra é a contratação por concurso de provas e títulos, ficando a exceção para a contratação temporária para atender excepcional interesse público e os cargos de confiança. Mas, infelizmente, não é isso que se vê nas administrações por aí”, disse.

Ainda conforme Edílson de Sousa, há gestores contratando de forma emergencial “sem haver excepcionalidade que justifique isso”. Já no caso dos cargos de confiança, ele faz um alerta: “São cargos para exercer três funções: direção, chefia e assessoramento. Para tanto, é necessário que a pessoa tenha formação, inclusive, entendo eu, graduação acadêmica.”

A palestra seguiu com outros temas sendo abordados, como a importância do controle interno, as principais irregularidades que o TCE encontra nas contas dos órgãos jurisdicionados, o trâmite processual dentro da Corte, entre outros. Durante toda a explanação, o conselheiro abria espaço para intervenções dos participantes, a fim de tirar dúvidas e responder a questionamentos.

PROGRAMAÇÃO

As oficinas prosseguem nesta terça (15) e quarta-feira (16), das 8h às 18h, com os temas Licitação, apresentado pelo técnico Flávio Cioffi Júnior, e Prestação de Contas/Convênios/Tomada de Contas Especial, com José Luiz Nascimento e Flávio Donizete Sgarbi.

Já na quinta (17) e sexta-feira (18), no mesmo horário, serão apresentadas as temáticas Atos de Pessoal, com os técnicos Adriel Pedroso dos Reis, Sérgio Vieira Fernandes e Maria Gleidvana Alves, e Gestão Fiscal/Orçamento (PPA/LDO/LOA), com Omar Pires Dias.

Com carga horária de 36 horas, as oficinas foram solicitadas pela Sead ao TCE, o qual, por intermédio do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP) e da Escola de Contas, disponibiliza sua estrutura física e o corpo de instrutores para a atividade capacitatória.


Autor: TCE