O uso de verbas públicas para construção de imóvel e desvio de combustível da Prefeitura de Castanheiras motivaram o Ministério Público de Rondônia a ajuizar duas ações civis públicas contra o ex-prefeito, Zulmar Gonçalves de Oliveira. Nas ações, resultantes da atuação do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), o MP requer a condenação do ex-gestor nas sanções previstas na Lei 8.429/92, que incluem perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, por prazo determinado; ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil, entre outras.

De acordo com o Ministério Público, o réu construiu uma residência no valor de R$ 368 mil, mesmo recebendo salário bruto de R$ 4 mil. Ocorre que para realizar a obra o ex-prefeito utilizou bens públicos como caminhões, pás, tintas, além de serviços municipais.

Antes de ocupar o cargo público, Zulmar Gonçalves de Oliveira trabalhava como técnico da Emater e recebia salário de pouco mais de R$ 1.600. O MP ressalta que em pouco tempo de mandato não seria possível o ex-prefeito ter a elevada renda e a evolução patrimonial demonstrada nas declarações de Imposto de Renda.

Desvio de combustível

Na outra ação, o MP relata que Zulmar Gonçalves e o então chefe de gabinete da Prefeitura contribuíram para que combustível adquirido pelo município fosse desviado para outros fins, sem comprovação da finalidade pública dessa atitude. De acordo com o Ministério Público, os réus determinavam a inserção de informações fraudulentas nos demonstrativos de consumo de combustíveis, para que constasse que dois veículos e um motor estacionário tivessem sido abastecidos, com o objetivo de justificarem gastos de forma irregular.


Autor: MP