MP-RO e Idaron promovem seminário sobre receituário agronômico em Ji-Paraná




O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA) e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) realizam nesta quarta-feira (30/3) o Seminário Estadual de Receituário Agronômico, em Ji-Paraná.
O encontro foi aberto pela manhã com uma palestra da diretora do CAO-MA, Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato, sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria do Meio Ambiente, na fiscalização do receituário agronômico, a qual resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Idaron para a implantação do Plano de Ação para o Fortalecimento da Emissão de Receituário Agronômico em todo Estado, com apoio do Ministério Público.
O objetivo principal do Seminário é uniformizar entendimento com relação à emissão de receituário agronômico em todo Estado e, para esse fim, contará também com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Empresa de Extensão Rural (Emater) e órgãos municipais, responsáveis pela fiscalização da comercialização, uso, destinação e emissão de receituário agronômico.
O encontro tem como público-alvo engenheiros agronômicos e florestais de empresas de assistência técnica governamentais ou privadas e de empresas revendedoras de agrotóxicos.
Criado pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e regulamentado pelo decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o receituário agronômico é o documento por meio do qual o profissional se identifica e prescreve o tratamento/controle preventivo e/ou curativo em função do seu diagnóstico, orientando o usuário sobre como proceder ao utilizar um agrotóxico ou outra medida alternativa de Defesa Sanitária Vegetal.



Fábia Assumpção Ascom MPRO

Foto Alexandre Araujo