A Justiça de Rondônia condenou a leiloeira pública Ana Cínthia de Oliveira Barbosa Silva mais uma vez pela prática de improbidade administrativa..

Em janeiro de 2015, Rondônia Dinâmica já havia publicado matéria onde o Poder Judiciário entendeu que esta havia leiloado caminhão avaliado em R$ 100 mil pela Polícia Federal, mas acabou sendo leiloado por Ana Cínthia pelo valor irrisório de R$ 17,5 mil..


Desta feita, o juiz de Direito João Valério Silva Neto, prolator da sentença, apontou a sentenciada utilizou-se da função pública de leiloeira ao presidir o leilão dos veículos apreendidos pela Ciretran de Ouro Preto do Oeste, apropriando-se de valores referentes a R$ 25,9 mil..

“O Ministério Público, mediante farta documentação apresentada com a inicial, logrou êxito em demonstrar que o réu, valendo-se da função pública que ocupava, desviou e se apropriou de dinheiro público, enriquecendo ilicitamente em detrimento do erário. Restando demonstrado o ato de improbidade praticado pela ré, sendo a procedência do pedido é medida que se impõe, pois sequer apresentou contestação quanto aos fatos a ela imputados”, entendeu o magistrado..

A sanções imputadas pelo Juízo foram:.

a) ressarcimento integral do dano, consistente na devolução da quantia de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) ao erário, devidamente corrigidos desde a data do desvio até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de 12 % ao ano, a partir da citação; b) perda da função pública que por ventura ainda esteja exercendo; c) suspensão dos direitos políticos por oito anos, comunicando-se a Justiça Eleitoral; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e) multa civil equivalente a três vezes o valor do dano, devidamente atualizado..

Confira abaixo a íntegra da decisão.
http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/leiloeira-que-embolsou-quase-r-26-mil-indevidamente-volta-a-ser-condenada-em-rondonia-,12460.shtml
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Leiloeira que embolsou quase R$ 26 mil indevidamente volta a ser condenada em Rondônia from Rondoniadinamica Jornal Eletrônico

Autor / Fonte: Rondoniadinamica