Moradores do bairro Colina Park fazem abaixo-assinado contra o Projeto de Lei do Legislativo de n° 634, de 28 de agosto de 2017, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), aprovado no último dia 19. Os locais, através do documento, buscam convencer o prefeito a vetar o PLL 634 que autoriza os moradores a dividirem terrenos de 300 m² em até três partes.

O projeto, que teve oito dos nove votos a favor, com exceção do vereador Delísio Fernandes (PSB) que votou contrário, seguiu para a Prefeitura onde aguarda o chefe do Poder Executivo Vagno Panisoly (PSDC) sancioná-lo ou vetá-lo.

Um dos responsáveis pelo abaixo-assinado, Getúlio da Costa Simoura, informou que a metragem existente da maioria dos terrenos é de 300 m² e tem a finalidade de manter o padrão urbanístico do Colina Park, sendo suficiente para a construção de uma residência. Simoura lembrou ainda que, no contrato da compra do imóvel, consta que é proibido o desmembramento desses terrenos e, ao adquiri-lo, o morador já tem ciência desse fato.

Segundo o morador, eles já conseguiram 44 assinaturas e entregaram o abaixo-assinado ao prefeito. De acordo com Simoura, o prefeito preferiu agir com cautela ao informar que irá analisar cuidadosamente o caso.

O autor do projeto, vereador Serginho Castilho (PRP), explicou que a intensão era apenas de ajudar, deixando o Colina Park povoado, já que naquele local existem muitos terrenos vazios. E que aquela área é a única em que não pode ser feito o desmembramento em Ouro Preto do Oeste.

“Lembrando que não tenho terreno naquele bairro e o meu único interesse é de ajudar a dar uma forma igualitária para todos. Você comprou e pagou o terreno, ele é seu. Portanto, você deve ter, no mínimo, o mesmo direito que os demais moradores da cidade têm”, destacou o vereador.

Nesta última terça-feira (26), moradores do Colina Park se reuniram com alguns dos vereadores e buscaram encontrar um meio termo para solucionar esse impasse. Uma das propostas foi aumentar o mínimo de 100 m², que está no projeto, para 150 m². Segundo os moradores, outras reuniões serão realizadas para buscarem uma medida que venha a beneficiar a todos.


gazeta central