Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgaram improcedente a Apelação Criminal de um médico, ginecologista, condenado a 130 anos de reclusão por crimes de estupro praticados contra várias pacientes durante as consultas no seu consultório na cidade de Ariquemes. A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal manteve a condenação proferida pelo juízo de 1º grau.

Embora a defesa do réu tenha afirmado, entre outros, que os procedimentos utilizados pelo médico foram técnicos e fazem parte dos procedimentos de exames, para o relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, “é certo que o apelante (médico) pode ter realizado algumas práticas corretamente. Contudo, o que se apura nos autos é o aproveitamento de tais práticas para consumar o ato libidinoso ou abuso”.

De acordo com o voto do relator, apurou-se que, mesmo o médico não se utilizando de violência ou grave ameaça, ele usava de seu mister (profissão) e a vulnerabilidade em que as vítimas se encontravam para satisfação de sua lascívia”. Segundo o voto, o exame ginecológico não dura mais que cinco minutos, em razão do incômodo físico e psicológico à paciente e, no caso, o tempo percorrido chegava a cerca de 30 minutos, configurando estupro de vulnerável, em razão do estado que as pacientes se encontravam no momento dos exames.

Para o relator, “tendo o réu permanecido preso cautelarmente durante toda a instrução criminal e condenado ao regime fechado, não há que se falar em direito em recorrer em liberdade, sobretudo se ainda presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva”.
A condenação refere-se a 15 casos de estupros relatados. Os fatos ocorreram nos anos de 2014 e 2015. Além desta condenação, o réu responde a acusação pelo mesmo tipo de crime no município de Canutama-AM.

Apelação Criminal n. 0004218-57.2015.8.22.0002. Pela complexidade do caso, o julgamento durou toda amanhã desta quinta-feira, 28. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Valter de Oliveira e Daniel Lagos.

Relembre o caso

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou a 130 anos de prisão o médico Pedro Augusto Ramos da Silva, de 58 anos, por ter abusado sexualmente de 15 pacientes durante exames ginecológicos em Ariquemes (RO), na região do Vale do Jamari. A sentença foi julgada em 1ª instância e cabe recurso, porém o acusado deve permanecer preso em regime fechado. O G1 tentou entrar em contato com a defesa para saber se entrará com o recurso de apelação, mas não obteve retorno.

De acordo com o TJ-RO, o médico que está preso desde março de 2015 na Casa de Detenção de Ariquemes teve três pedidos de habeas corpus e um de conversão do regime prisional para prisão domiciliar negado. Pedro Augusto foi denunciado por 19 casos de estupro e foi absolvido em quatro deles, por falta de provas.

Nos atos de abusos sexuais contra as pacientes o médico masturbava as mulheres durante os exames ginecológicos, segundo a justiça. Os casos ocorreram entre o dia 12 de setembro de 2014 a 25 de fevereiro de 2015. Os abusos aconteceram em um hospital particular, no posto de saúde municipal e no hospital regional do município.

Com 77 páginas, a sentença descreve com extremo detalhe cada uma das ações cometidas pelo acusado. Em um dos casos, a vítima foi ao médico para uma avaliação de rotina do dispositivo intrauterino (DIU), mas acabou sendo abusada.

"Aproveitando-se da confiança profissional, o réu passou a acariciar e apertar os mamilos da vítima. Bem como introduzia os dedos na vagina da paciente [...]. Ao se levantar da maca ginecológica, percebeu que o zíper da calça do acusado estava aberto [...]", descreve o processo.

Em outro caso, o ginecologista praticou violência sexual durante o tratamento de um aborto espontâneo em uma paciente. "O réu atendeu a vítima nos fundos do hospital, onde não havia movimento de pessoas. Posteriormente, ele determinou que a paciente se despisse e deitasse na maca, quando se posicionou entre as pernas da vítima e a masturbou por trinta minutos, mesmo com a paciente pedindo para encerrar o ato", informa a sentença.

Ainda de acordo com processo, o médico chegou a repetir o mesmo abuso em uma paciente que estava grávida.

A juíza da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, Cláudia Mara da Silva, relatou que os fatos são relevantes, tendo em vista que o réu se aproveitou de ser médico ginecologista para praticar os abusos. Para a magistrada, as consequências nestes crimes são sempre graves, pois deixam traumas emocionais e psicológicos nas vítimas, quando estavam à procura de um tratamento médico.

Na decisão, a juíza fixou a pena base de oito anos de reclusão. Porém como o réu possui antecedentes criminais com condenação nas comarcas de Feijó (AC) e Porto dos Gaúchos (MT), foi reconhecida a agravante da reincidência, a qual fixou a pena em oito anos e oito meses para cada crime de estupro. Totalizando 130 anos de prisão em regime fechado. Por fim, o TJ-RO determinou a comunicação com o judiciário de Feijó, para que possa cumprir a sentença no presídio do município.


Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional