CCJ do Senado aprova projeto que autoriza demissão de servidor incompetente

Pela proposta, o servidor público, mesmo estável, poderia ser demitido por insuficiência de desempenho


Agora o projeto segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC) Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) o o PLS 116/17, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.

Relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o parecer seguirá agora para outras três comissões, pela ordem: Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC).

A proposta sofre duríssima resistência das entidades sindicais, mas tem grande simpatia da população, crítica da qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.

“Estamos atendendo a uma determinação constitucional ao Congresso, que aguarda há 19 anos por ser deliberada. Não se trata absolutamente de flexibilizar a estabilidade do funcionário concursado, mas apenas de introduzir a meritocracia no serviço público”, avaliou Lasier.

DIÁRIO DO PODER