Rio - O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta terça-feira, a lei que determina que os candidatos interessados em participar de Cursos para a Formação de Oficiais da Polícia Militar terão que ter o título de bacharel em Direito. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio.

A alteração, que era um desejo antigo da categoria, é uma forma de dar uma maior garantia jurídica a regra. O último concurso para a Formação de Oficiais da Polícia Militar cobrou a formação em Direito. Porém, a exigência foi questionada por alguns candidatos na Justiça. No fim, o Estado conseguiu validar o pré-requisito.

Anteriormente qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais. Após ser constatado a necessidade de regulamentação, o projeto de lei que exigia formação específica foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou a obrigatoriedade do diploma.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids) informou que pagou nesta segunda-feira, todas as bolsas referentes ao mês de dezembro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), além dos residentes do Hospital Pedro Ernesto.

De acordo com a Sectids, a previsão de compensação dos valores das bolsas é nesta sexta-feira. A pasta diz ter conseguido também uma suplementação orçamentária de mais de R$ 15 milhões para a aquisição de novos equipamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, a fim de suprir a carência de alguns equipamentos e também incorporar modernidade, qualidade, segurança e conforto aos pacientes.

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