Governo de Rondônia lançará Portal da Transparência

O Governo do Estado de Rondônia aderiu ao Portal da Transparência e anunciou nesta terça-feira (01/06) a data de seu lançamento, que será no próximo dia 10 de junho. As novas regras entraram em vigor no último dia 28 de maio, quando foi publicado o Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, com as regulamentações exigidas para que o sistema possa ser integrado e oferecer um padrão mínimo de qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos.

A data de lançamento foi definida em reunião realizada pela Controladoria Geral do Estado, responsável pela ação, na sede da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Participaram do encontro o controlador geral do Estado Charles Adriano Schappo, os secretários adjuntos da Seplan, Luciano Guimarães, e da Secretaria de Finanças, Marici Salete Baseggio, e técnicos responsáveis pelo sistema.

De acordo com o controlador geral do Estado, Charles Schappo, o Governo de Rondônia estava aguardando as regulamentações sobre o sistema, para elaborar o Portal com os itens necessários. “Além da disponibilidade do Portal, nossa preocupação é oferecer, de fato, um sistema que tenha qualidade. Outros estados se anteciparam e lançaram o Portal antes das regulamentações do Decreto (nº 7.185) do presidente, mas disponibilizaram dados de contabilidade, não o conjunto das ações. Nós queremos atender o real objetivo do Portal da Transparência, que é oferecer ao cidadão acesso às informações financeiras e orçamentárias de forma integrada e compreensível”, explicou.

Para a secretária adjunta da Sefin, Marici Baseggio, “é importante deixar claro que estamos cumprindo a Lei (Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010), e que a Secretaria de Finanças de Rondônia sempre trabalhou com transparência e a população sempre pôde ter acesso às informações sobre as finanças do estado. Com o Portal isso vai ser facilitado”, disse a secretária adjunta da Sefin.

Portal da Transparência

No Portal o cidadão pode ter acesso a dados relativos às finanças e orçamentos do estado: arrecadação de receitas e execução das despesas públicas, além de outras informações importantes para o acompanhamento das finanças públicas. Pode ainda, conhecer o valor dos recursos transferidos a cada município pelo Estado, bem como os recursos recebidos por este por transferência da União.