Incra assina escritura da fazenda Vale do Jamari

A superintendência do Incra em Rondônia assinou hoje a escritura pública de compra da fazenda Vale do Jamari, no município de Theobroma, onde cerca de 100 famílias estão acampadas. A fazenda possui aproximadamente três mil hectares e foi adquirida por R$ 6,6 milhões.

O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, assegurou que o processo teve a devida transparência, inclusive com realização de audiência pública onde participaram membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia (CEDRS/RO), para discutir e deliberar sobre a aquisição da área, realizada em setembro de 2009 na Câmara dos Vereadores de Theobroma (RO). Na audiência estiveram presentes representantes da prefeitura, da câmara de vereadores, do sindicato dos trabalhadores rurais de Theobroma, o proprietário e técnicos do órgão.

O propósito, segundo o superintendente, foi resolver o conflito social estabelecido no imóvel, onde o Incra implantará um projeto de assentamento da reforma agrária para acolher os acampados que se enquadrarem nos requisitos legais. Após a assinatura da escritura, o Incra providenciará os devidos registros da terra e criará o assentamento.

O superintendente informou que o processo para a aquisição da área foi iniciado em 2006 e o desfecho foi “muito positivo para todos”. “Essa ação beneficiará mais de 500 pessoas que vão sair de uma situação de exclusão social e insegurança jurídica e passarão para a condição de oficialmente assentadas pelo governo federal com acesso aos programas da reforma agrária, direito a créditos para habitação e produção na agricultura e infraestrutura de estradas, energia e água”, explicou.