Supermercado comprou e vendeu mais de 7 toneladas de peixe de fornecedor que não apresentou documentação exigida. Saiba tudo sobre o caso

Olha essa

Desde a semana passada que circula nos sites de Rondônia notícia sobre a qualidade do pescado vendido no Estado. O caso repercutiu a um ponto, que a Associação dos Criadores de Peixes de Rondônia emitiu nota em defesa da piscicultura, dizendo “serem infundadas” as denúncias que surgiram e as qualificou como “ilações” que  “não passam de uma tentativa desesperada e uma tática comercial perversa para desvalorizar uma cadeia produtiva que está em franco desenvolvimento, chegando a movimentar cerca de R$ 500 milhões de reais em 2018”.

Pois bem

Ocorre que não foram “ilações”. PAINEL POLÍTICO teve acesso a relatório de uma fiscalização ocorrida em 28 de fevereiro deste ano no Super Atacado Centro Norte Comércio de Alimentos, que foi multado em R$ 162 mil após uma ação fiscalizatória nacional denominada “Operação Catena”. Foi detectado pelos fiscais que um dos fornecedores do Centro Norte não tinha documentação exigida, entre elas o Registro Geral de Atividade Pesqueira. A multa foi referente a comercialização de 7.715kg de peixe sem comprovante de origem ou autorização dos órgãos competentes, tendo como circunstâncias agravantes o ‘período de defeso à fauna”, “mediante fraude o abuso de confiança”, “obtenção de vantagem pecuniária”. Os produtos não foram apreendidos porque já haviam sido vendidos.

A multa aplicada

Tinha como prazo o dia 20 de março e o auto de infração foi encaminhado ao Ministério Público do Estado para que decidisse pela abertura ou não de processo criminal contra a empresa e o fornecedor. O que parecia ser uma “mera ilação” se tornou um caso concreto e pelo jeito a Associação dos Criadores, que nota afirmou que ” as etapas da produção são acompanhadas pelos órgãos de fiscalização do Governo do Estado, garantindo a qualidade desta proteína”, não é tão verdadeira. Intoxicação alimentar é coisa séria e um caso dessa natureza pode render uma ação judicial onde quem perde sempre é quem ficou doente. Os órgãos de fiscalização precisam sim agir com determinação.

Só para fechar

Supondo que uma pessoa seja intoxicada porque comeu um peixe esquisito vendido por um supermercado. A pessoa vai processar o comércio, que por sua vez vai empurrar a culpa para o fornecedor, que por sua vez vai dizer que “sente muito”, mas ele não tem como pagar. Portanto, se um supermercado, que conhece a legislação, sabe quais são os documentos e cuidados necessários, mesmo assim compra e revende produtos de origem duvidosa, a culpa é de quem? O auto de infração é da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA número 9224706 e o processo é o 02024.000933/2019-72. É um caso de saúde pública.

Novo desembargador

Na última segunda-feira, 13, o Pleno do Tribunal de Justiça confirmou José Antônio Robles como desembargador, na vaga que havia sido aberta com a aposentadoria de Péricles Moreira Chagas. Diante do resultado, aguarda-se a publicação do acórdão (decisão colegiada) por imposição legal (art. 79, §3º, do Regimento Interno) para nomeação pelo presidente do TJRO, assim como ser designada a posse formal, por merecimento do magistrado mais votado. José Antonio Robles é formado em Direito pela Faculdade de Araçatuba, tem especialização em Direito Penal pela Universidade Federal de Rondônia e MBA em Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas. O magistrado ingressou na carreira em 1992, sétima turma, ao ser aprovado no VII concurso público para magistratura do Estado de Rondônia, obtendo a 5ª colocação.

Frase do dia…

“A maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”. De Norte a Sul estudantes foram às ruas protestar contra os cortes na educação. E cá entre nós, não me pareceu uma coisa de ‘minorias”. Há, a frase é de Jair Bolsonaro, que parece não ter muita noção do que acontece no país que ele diz governar. Pelo menos 156 cidades nos 26 estados do país e no Distrito Federal registraram protestos contra o contingenciamento de verbas para a educação, entre elas Porto Velho e Guajará-Mirim. Em Belo Horizonte foram 250 mil manifestantes.

E no Rio de Janeiro

A quebra de sigilo bancário atingiu nada menos que 55 pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro.

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