Sebastião Teixeira Chaves, que diz ter sido inocentado pela justiça acusou Eliana Calmon de perseguição; caso do desembargador mostra que Moro e Dallagnol também poderiam ter sido presos por “diálogos”. Entenda

Não é “normal”

Para um qualquer do povo, a troca de mensagens entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol é aceita com normalidade, afinal, tratam-se de duas figuras do universo jurídico discutindo um caso em andamento. Mas, para qualquer pessoa que conheça a legislação minimamente e acompanha o dia a dia dos tribunais sabe que não se trata de “um mero diálogo”. Pessoas foram presas por muito menos que isso;. Tratava-se de estratégias que interferiram diretamente no processo democrático brasileiro. Eles alteraram o curso da história política e em qualquer país minimamente sério, a polícia teria amanhecido na porta de todos os que aparecem nas conversas reveladas pelo The Intercept.

Uso do poder judiciário

É covarde, mesquinho e rasteiro usar o poder de Estado contra uma pessoa, seja ela quem for. Se fosse Bolsonaro a vítima de uma orquestração dessa natureza deveria ser defendido igualmente. Os diálogos revelaram um fato ainda mais grave, a falta de provas contra a principal condenação de Lula, o triplex do Guarujá. Usaram uma matéria do jornal O Globo de 2010 que mostrava claramente que Lula não tinha um “triplex” e sim a cota de um apartamento normal e que essas cotas haviam sido declaradas à Receita Federal e sequer tinha vista para o mar, já que seria construído em uma torre que ficava atrás. Encontrar a reportagem “deu tesão” em Dallagnol. Imagine se ele tivesse encontrado prova material, estaria em orgasmo até hoje.

É lamentável

Que estejamos vivendo mais esse episódio na conturbada história do país, em momento que começavamos a tentar retomar a normalidade (se é que isso seja possível). Na pressa de condenar Lula e “tirar o PT do poder”, afinal era tudo que interessava naquele momento, Moro e a turma da Lava-Jato atropelaram direitos, divulgaram grampos, orquestraram operações para se manterem na mídia e obter apoio popular e criminalizaram toda a classe política brasileira, sem distinção. Convulsionaram o país e colocaram a democracia em coma. E não, não é normal juiz conversar com promotor tampouco orientar sobre investigações. Normal é o MP investigar e o juiz condenar ou absolver com base única e exclusivamente em provas, legais, robustas e claras. Qualquer movimento fora disso é imoral, anormal e criminoso.

Falando em Judiciário

Reportagem da Band reproduzida por PAINEL POLÍTICO mostra que os magistrados punidos com aposentadoria compulsória no Brasil receberam R$ 10 milhões em seis meses. Entre eles está Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do TJRO que recebeu no período R$ 415.972,81, o que dá uma média de pouco mais de R$ 69 mil por mês. Ao ser confrontado com a informação, ex-desembargador disse que “foi uma vítima do Conselho Nacional de Justiça” e culpou a ministra Eliana Calmon, a quem chama de “aquela vendedora de livro que extorquia advogados vendendo livros lá no STJ”.

Pois é

Tomando por analogia o caso de Teixeira Chaves, que foi preso na Operação Dominó (2006) e segundo ele “foi injustiçado e perseguido”, a acusação contra ele era a de “manter conversas com o então presidente da Assembleia Carlão de Oliveira”, com quem mantinha diálogos “institucionais”. Como eu disse no início da coluna, muita gente já foi presa no Brasil por diálogos bem menos comprometedores que o de Moro e Dallagnol.

E antes que alguém fale bobagens

Não se trata de defender Lula ou alimentar a narrativa da esquerda de “perseguição política”. Trata-se de ter clareza sobre as ações do Poder Judiciário, do Ministério Público e o uso dessas instâncias contra uma pessoa. No Brasil temos exemplos históricos de injustiças, o caso Satiagraha foi um deles. O então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz que investigou e prendeu verdadeiros bandidos de colarinho branco que o diga. Hoje vive na Suíça como exilado político. Enquanto isso, Aécio Neves e Michel Temer seguem livres e felizes, assim como Rocha Loures, Joesley e Wesley e Marcelo Odebrecht, s;o para resumir a lista.

Eu defendo o combate à corrupção

Mas não podemos aceitar o uso de meios torpes para legitimar essa luta. Ela deve ser feita com educação, com conscientização e não passando por cima de direitos. Precisamos ter segurança jurídica, instituições fortalecidas e comprometidas com a manutenção da lei e da ordem, pois só assim teremos progresso. Fora disso, temos o fascismo, a ditadura e o abuso de poder. O Brasil precisa crescer como nação, é bom o brasileiro lembrar que deputado, senador, vereador, prefeito, governador e presidente não são cargos de nomeação. Essas pessoas são eleitas democraticamente (ou esperamos que seja). Se tem político ladrão é porque alguém votou nele, e nem adianta dizer que “as urnas foram fraudadas”, se fossem seguir por essa narrativa, Bolsonaro não seria presidente.

Queimando a largada

Já tem gente com bloco na rua querendo disputar desde já a prefeitura de Porto Velho. Daqui a 2020 tem um longo caminho a ser percorrido e movimentos nesse momento são desastrosos.

Anvisa prorroga consulta pública sobre o agrotóxico glifosato; reavaliação do produto já dura mais de 10 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou na sexta-feira (7) a consulta pública da reavaliação toxicológica do herbicida glifosato por mais 30 dias. O prazo anterior para o envio de sugestões e críticas à manutenção da comercialização do agrotóxico no país terminou na quinta-feira (6). O glifosato é o defensivo agrícola mais vendido no mundo. Somente no Brasil, são 110 os produtos comercializados à base do princípio ativo, de 29 empresas diferentes: foram 173 mil toneladas vendidas em 2017, três vezes mais do que o segundo agrotóxico mais comercializado, o 2,4-D. A Anvisa faz reavaliação do glifosato desde 2008 e permite seu uso no Brasil. A agência afirma que avaliou 16 pareceres próprios e 3 externos e diz que a substância “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas”. Para a justiça americana, porém, o produto causa câncer.