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O INSS deve apresentar até o fim desta semana um plano detalhado de ações para tentar zerar, até o fim do ano, a fila de espera por benefícios. Hoje, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma reposta do órgão, que não conseguiu concluir a análise dessas solicitações no prazo regular de 45 dias. A chamada Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo inclui a fixação de metas de atendimento, controle de produtividade, possibilidade de os servidores do INSS trabalharem de forma remota (o chamado teletrabalho), além do bônus para análises extras que os funcionários do órgão fizerem acima da meta. Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o ponto eletrônico dos servidores será substituído pelo controle de produtividade. “Antes, o recado era ‘fique na repartição por oito horas’. Agora, ele terá que atingir uma meta”, afirmou. Os servidores do INSS precisarão completar 90 pontos por mês, o que equivale à análise de cerca de 100 processos nesse período. Segundo Vieira, apenas 3,5% dos servidores do órgão entregam esse volume de trabalho atualmente. Quando o servidor ultrapassar a meta, ele terá direito a um bônus a cada novo processo concluído. O valor é de R$ 57,50 por análise finalizada. “Será um duplo incentivo: atingir a meta e passar da meta”, afirmou. Para os servidores que quiserem aderir ao teletrabalho, as metas serão maiores para fazer jus ao benefício. Eles terão uma cobrança 30% maior: terão de chegar a 117 pontos, o que significa concluir a análise de cerca de 130 processos no mês. A portaria que vai operacionalizar a estratégia deve ser publicada até sexta-feira, disse Vieira. O objetivo é que ela seja totalmente implementada até o fim de agosto. “A expectativa é aumentar eficiência e velocidade da concessão de benefício, zerando o estoque”, afirmou. Quando o INSS estoura o prazo de 45 dias para dar uma resposta sobre a solicitação, além de o cidadão ficar mais tempo sem receber o benefício, há um custo para a União. Isso porque, em caso de deferimento do pedido, o governo precisa pagar o retroativo (desde o momento do requerimento) com correção monetária. O plano traçado pelo INSS também vai incluir remanejamento de servidores que hoje estão em áreas “meio”, como recursos humanos, para o setor responsável pela análise dos pedidos de benefício. Outras medidas incluem o aumento da digitalização dos serviços e a concessão automática de benefícios. Com isso, o presidente afirma que o órgão terá maior agilidade nas respostas. O objetivo é passar a cumprir o prazo de 45 dias para dar um retorno ao cidadão. Continue reading →
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/9/M/yQX453Qf2eCrjEVi1qkA/plenario-camara.jpg "Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a discussão, em segundo turno, da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados")
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno no final da noite desta terça-feira (06), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado em primeiro turno em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta. Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h. Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: - idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos. Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados. Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base. Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno. A edição extra do “Diário Oficial da União” publicada nesta terça-feira (06), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios. A publicação no “Diário Oficial da União” se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara. Continue reading →
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (licenciado do cargo para votar a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados), afirmou que a previsão do governo é de o Senado aprovar a proposta entre os dias 20 e 30 de setembro, em primeiro e segundo turno. Ele destacou que fez a previsão depois de uma longa conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). — Estamos projetando uma votação entre os dias 20 e 30 de setembro no plenário do Senado em dois turnos, afirmou o ministro, após a votação do texto-base da reforma da Previdência no plenário da Câmara, na madrugada desta quarta-feira (07). O texto foi aprovado pelos deputados por 370 favoráveis, número que o ministro considerou espetacular. Ele disse que o governo esperava 15 votos a menos, na comparação com a votação da reforma em primeiro turno, que teve um placar de 379 votos. — A gente contava com 15 votos a menos por vários motivos, doença, deputado que virou pai. Mas, graças a Deus, tivemos um número espetacular. Aprovação da reforma em primeiro e segundo turno na Câmara é uma mensagem fortíssima para os mercados, tanto interno, quanto externo, comemorou. Ele destacou que o governo vai trabalhar para assegurar a integralidade da proposta, durante a votação dos destaques, nesta quarta-feira. Para o ministro, não há razão para surpresas, diante do placar obtido. Logo após o anúncio do resultado da votação, o ministro fez questão de agradecer ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos demais parlamentares, inclusive da oposição. — Eu agradeci ao presidente da Câmara, a todos os parlamentares. Acho que é isso é importante isso. Nós precisamos ter uma relação cooperativa de todos. Nesse momento nos cabe a responsabilidade de administrar o país. Nós tivermos o voto de parlamentares que se despiram da sua cor partidária, do seu posicionamento ideológico para dar um voto a favor do nosso país, disse o ministro. Onyx justificou que o projeto de lei enviado ao Legislativo e que abre espaço para a liberação de uma verba extra de R$ 3 bilhões, sobretudo para emendas de parlamentares, foi baixado também com o propósito de recompor as necessidades de alguns ministérios, que foram atingidos pelo contingenciamento. Do total, R$ 800 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa, para cumprir compromissos internacionais, explicou. Também serão contemplados o Ministério da Educação, para garantir o custeio de universidades; e do Desenvolvimento Regional, para tocar as obras do programa Minha Casa, Minha Vida e o projeto de transposição do Rio São Francisco. Indagado, se o projeto atende também pleito de parlamentar para votar a reforma da Previdência, respondeu: — Nós temos programas nos diversos ministérios e num país, em que para cada R$ 100, que tu pagas em qualquer cidade brasileira, R$ 64 vêm para Brasília. O parlamentar tem obrigação de, além da emendas impositivas, de ir nos programas do governo federal e levar recurso para a sua base. |
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