Após afirmar que o ministro Sergio Moro deveria dar uma “segurada” no pacote anticrime, para não atrapalhar o andamento das reformas econômicas, o presidente Jair Bolsonaro convidou o titular da Justiça para participar de uma transmissão ao vivo e defendeu que o Parlamento “se debruce” sobre o assunto e leve as propostas à votação.

Ao longo da transmissão, Moro defendeu itens do projeto e chegou a corrigir o presidente ao afirmar que não se tratavam de propostas apenas dele, mas do “governo Jair Bolsonaro”. O presidente, em um tom diferente do que havia adotado pela manhã, disse que “gostaria” que a Câmara levasse o assunto adiante.

– A gente gostaria que a Câmara botasse em discussão e votação o pacote anticrime. Moro vai falar da importância e necessidade. A gente espera que isso vá para frente. O sonho dele, ao abrir mão de 22 anos de magistratura, é se aperfeiçoar no combate ao crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro. Tem um projeto dele que está há seis meses na Câmara, e ele gostaria de falar alguma coisa sobre o projeto e o que nós podemos fazer para que seja votado, disse Bolsonaro.

Em outro momento da transmissão, o presidente afirmou que “é natural” que o Congresso faça mudanças nos projetos que são apresentados. No caso do projeto de Moro, o grupo de trabalho que analisa o tema já fez algumas alterações: os parlamentares negaram a possibilidade de estabelecer a prisão após condenação em segunda instância por uma lei ordinária, sem necessidade de mudança constitucional; o instrumento que previa aos investigados em procedimentos criminais declararem culpa antes da abertura do processo, em acordo com o Ministério Público – chamado de “plea bargain” – também foi rejeitado.

– Outras ideias podem aparecer. Vamos tratar desse assunto (pacote anticrime) com a velocidade e responsabilidade que nós todos devemos ter. Espero que o Parlamento se debruce sobre isso e bote em votação, acrescentou Bolsonaro.

Moro disse que o governo levou ao Congresso “projetos sólidos”, como a reforma da Previdência, para retomar a economia e gerar empregos. O ministro ressaltou, no entanto, que as “pessoas também clamam por mais segurança”. Em seguida, Moro listou itens que estão no pacote anticrime, como a ampliação dos casos classificados na hipótese de excludente de ilicitude.

– O que tem que ser entendido é que pessoas não são máquinas, então, quando alguém é atacado, a pessoa reage e, eventualmente, pode haver até algum excesso. Mas a pessoa praticou excesso em momento de descontrole. Li no Twitter do senhor (Bolsonaro) hoje criticando a possibilidade de um pai que matou a filha deixar presídio por conta da “saidinha”. Isso é algo que projeto anticrime acaba. Tem a execução (da pena) em segunda instância e tem medida importante que diz assim: se você foi condenado por ser membro de crime organizado, você não obtém beneficio prisional, como progressão de pena, enquanto se mantiver vinculado a uma organização criminosa. A gente quer que preso se ressocialize e não volte como soldado do crime organizado. Vamos desestimular que se permaneça faccionado para diminuir a força das facções. São fundamentais as reformas econômicas, mas precisamos tratar também da segurança das pessoas. Com o projeto anticrime, vamos conseguir dar um salto, afirmou Moro.