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Mais de um terço dos cargos criados nos Estados em 2019 correspondem a vagas a serem ocupadas nos Ministérios Públicos. Assembleias Legislativas, entre elas as de Estados que enfrentam grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já aprovaram ou discutem propostas que visam à abertura de novos cargos. Ao menos 1.357 funções já foram criadas – cerca de 500 delas ligadas a Promotorias – impondo novos gastos obrigatórios aos cofres públicos estaduais. Em São Paulo, projeto em tramitação prevê mais 400 promotores para o Estado. No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, no mês passado, a contratação de 300 assessores em cargos comissionados para o MP estadual. O custo é de R$ 27 milhões por ano, com salários e benefícios. O projeto original ainda pedia a criação de mais um “penduricalho”, o 13º auxílio-alimentação para servidores do MP, mas esta parte do texto foi vetada. Segundo os dados do Tesouro Nacional mais atualizados, de 2017, o custo com o pagamento de pessoal no Espírito Santo correspondia a 44% da receita líquida (R$ 6,7 bilhões) do Estado. O Ministério Público estadual justificou o projeto pela necessidade de melhorar a estrutura das promotorias. No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) aprovou a contratação de 155 assessores de promotoria e 45 ministeriais – todos comissionados. O projeto, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, foi apresentado ainda em 2018. O pagamento de servidores no Estado, em 2017, equivalia a R$ 5,1 bilhões – ou 54% da receita. O projeto justifica que o aumento é para garantir a presença de servidores em funções auxiliares aos trabalhos das promotorias. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, afirmou que “a ampliação dos quadros do Ministério Público está dentro do orçamento de cada unidade e visa o interesse público, ante as atribuições destinadas constitucionalmente ao Ministério Público”. Outros Para além do Ministério Público, há ainda a criação de cargos nos tribunais de Justiça. Em Pernambuco, 216 funções comissionadas já foram criadas neste ano, e outros 27 foram reformulados – todos no Tribunal de Justiça do Estado. O projeto, contestado pelos concursados do TJ-PE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem um impacto anual de R$ 11 milhões nos cofres do Estado. A proposta teve tramitação célere. Chegou à Assembleia em 17 de junho, foi aprovado em 2.º turno dois dias depois e promulgado em 29 de junho – um dia antes do início do recesso parlamentar. A despesa com servidores no Estado chega a R$ 14 bilhões. Há ainda cargos comissionados de assessor nas próprias Assembleias – como os 58 aprovados no Mato Grosso do Sul este ano. No Estado, a despesa anual com o pagamento de funcionários é de R$ 7,3 bilhões, 58% da receita líquida. Continue reading →
Na semana em que o Senado iniciará a tramitação da reforma da Previdência, o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), expressou preocupação com ações e declarações do presidente Jair Bolsonaro que possam influenciar negativamente na aprovação do texto. “Acho que a postura que ele [Bolsonaro] deve ter é quanto mais calado, melhor, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito”, disse o senador, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. “Aquelas declarações, algumas iniciativas, ele pode suspender, por enquanto, para não contaminar o ambiente. Por exemplo, a indicação do filho [Eduardo Bolsonaro] como embaixador. O Senado é que vai respaldar ou não uma possível indicação para embaixador nos Estados Unidos. Qualquer coisa que venha contaminar o ambiente não é bom que venha do Poder Executivo”, acrescentou Jereissati. O senador tucano considera que a relação de Bolsonaro com o Congresso é “horrorosa” e tem piorado. “Há coisas horrorosas com as quais a gente se acostuma e acaba não ficando tão espantado. Continuou horrorosa, mas a gente está se acostumando com esse comportamento um pouco excêntrico [de Bolsonaro]. Recentemente ele disse que, se o Congresso não aprovar o filho [Eduardo] para ser embaixador nos EUA, ele o colocará como chanceler e que vai querer ver quem tirará ele de lá. Isso é de uma hostilidade, de uma falta de respeito com o Congresso gigantesca. Mas a repercussão foi já muito melhor, porque estamos nos conscientizando de que vamos ter de conviver com isso nos próximos três anos”, expôs o senador. Embora critique a relação com o governo, Jereissati condena a ideia de abrir um processo de impeachment contra o presidente: “Vamos ter que conviver com ele. O país não aguenta mais um terceiro impeachment. Votei pelo impeachment de Dilma, mas tenho que reconhecer que nós ainda estamos pagando um preço por isso”. |
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