Nem tsunami nem marolinha. Em São Paulo, o protesto em defesa da educação não contou com a mesma adesão dos atos de maio ou junho, mas ocupou pelo menos seis quarteirões de uma das pistas da Avenida Paulista. Concentrados em frente ao Masp, manifestantes marcharam com cartazes críticos ao Governo Bolsonaro, especialmente direcionados ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e exaltaram o legado de Paulo Freire, educador que se tornou referência mundial em pedagogia e é alvo de hostilidades da extrema direita. A terceira onda de protestos contra os cortes de verbas para universidades também levou milhares às ruas no Rio e foi registrada em várias outras capitais. Enquanto os organizadores falam em mobilização em mais de 200 cidades, a contagem do site G1, com capilaridade em todos os Estados, aponta atos em 85 cidades, contra 220 em maio e 136 municípios em junho.
A chuva fina que caía sobre a capital paulista no início da noite desta terça-feira não espantou militantes de partidos de esquerda, membros de centrais sindicais, líderes estudantis, professores e alunos que integravam o ato. “Pode chover, pode molhar, os estudantes estão na rua pra lutar”, bradava um grupo de secundaristas que carregava faixa ironizando o programa Future-se, chamado de “Fature-se”.
A proposta estruturada pelo Ministério da Educação, que prevê a captação de recursos privados em universidades públicas condicionada a que as instituições se submetam a condições como auditoria externa, foi bastante criticada no protesto. “A abertura ao setor privado não é solução para o financiamento das universidades”, afirmou o bibliotecário Caio Batista. “Faltou debate sobre a proposta, que ficou resumido a uma consulta pública que não é efetiva.” Para Vânia Coelho, o Future-se representa “uma espécie de privatização do ensino superior”. Assim como Batista, ela, que levava pregado no ombro um adesivo de deboche a Weintraub, é filiada ao sindicato dos trabalhadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lembrando o vínculo do ministro com a instituição onde ele lecionava disciplinas de economia.
“Ele não é do ramo. Não sabe nem dividir chocolates e precisou passar vergonha com um guarda-chuva na mão”, diz a professora Beatriz Kober, em referência a um vídeo gravado pelo chefe do MEC ao explicar que os bloqueios na área da educação, que já somam mais de 6 bilhões de reais, não se tratavam de cortes, mas sim de contingenciamento, quando o Governo congela os recursos até segunda ordem. Continue reading →
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (13), por 345 a 76, o texto-base da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica (881/19), que desburocratiza trâmites para empresas e cria garantias de livre mercado. Ainda faltam serem analisados os destaques à matéria, que em seguida vai para a análise do Senado Federa. As regras perdem validade se não tiverem parecer final até 27 de agosto.
Desde que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 30 de abril, as regras criadas pela equipe econômica do governo para deixar as práticas empresariais mais simples e que alteram seis leis, um decreto-lei e o Código Civil já estão valendo.
Durante a comissão mista destinada a analisar a matéria, contudo, o texto sofreu muitas alterações. O parecer proferido pela comissão contava com 272 páginas, enquanto a proposta do governo tem 21 páginas. Eis a íntegra.
Para que a matéria tivesse condições de ser votada em plenário, porém, foi preciso criar uma outra redação na qual apenas questões relacionadas ao tema da simplificação econômica fossem incluídos. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer mais cedo que o novo texto não tinha mais polêmicas e que a MP poderia ser votada.
Medidas que retiravam, por exemplo, o adicional de periculosidade para motoboys criava um documento único de habilitação e tratavam de anistia de multas para caminhoneiros no âmbito da tabela de frete, foram retiradas.
Outro ponto controverso que precisou ser corrigido no texto do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) era o que permitia que um trabalhador passasse até sete semanas sem folgar no domingo. Agora os funcionários podem trabalhar em domingos ou feriados, mas ou recebendo em dobro ou com direito a uma folga em outro dia. Sendo que a cada quatro semanas pelo menos uma a folga deve ser neste dia.
Indo de encontro ao enxugamento do texto, Goergen resgatou em seu relatório ainda aspectos de outra MP, que já havia perdido a validade, a 876/2019. Ela alterava lei que fala sobre o registro de empresas, deixando-o mais simples.
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