O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agradecimento ao esforço dele e de parlamentares do Congresso Nacional para evitar a sua transferência da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. A carta foi entregue a Maia por líderes de oposição nesta terça-feira. Lula agradeceu ao ato do presidente da Câmara e dos parlamentares para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a transferência imposta pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. “Com fé no Brasil e a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça , a prosperidade e a paz, agradeço o gesto de solidariedade”, escreveu Lula à Maia e aos parlamentares. 
O ex-presidente afirma que assistiu a uma “oportunidade e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais” com o gesto dos parlamentares contra a sua transferência. “Presidente Rodrigo Maia, Vice-Presidente Marcos Pereira, líderes Tadeu Alencar, Fabio Ramalho, Arthur Lira, André Figueiredo, Luiza Erundina, Fábio Trad, Rubens Bueno, Paulinho da Força, Paulo Pimenta, Daniel Almeida, Wellington Roberto, Bacelar, Jandira Feghali, Alessandro Molon; Presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, e do PDT, Carlos Lupi; e parlamentares de diversos outros partidos que compõem a Câmara dos Deputados: a todos que, na última quarta-feira, 7 de agosto, participaram no Supremo Tribunal Federal do ato contra mais uma arbitrariedade da Vara de Execuções Penais, no processo em que fabricaram minha condenação sem prova de qualquer crime, manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito”, escreveu o líder petista.
O Globo Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de paralisar as apurações de 133 contribuintes na Receita Federal e suspender dois auditores, o sindicato da categoria radicalizou. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa os auditores fiscais, a orientação é que todos os procedimentos, e não apenas os 133, sejam paralisados. Segundo Cabral, a Receita faz cerca de 6 mil a 7 mil autuações por ano. Mas não é possível estimar o impacto de uma paralisação, uma vez que isso depende de fatores como a duração da decisão de Moraes — que ainda pode ser revogada — e a adesão dos auditores. — Estamos orientando os auditores a paralisarem todas as atividades de fiscalização, de programação e de acesso aos dados da Receita. Causa uma insegurança muito grande imaginar que um serviço que podem estar fazendo hoje, daqui a pouco possa ser questionado como desvio de finalidade. Então, até que essa situação se esclareça e a Receita se manifeste de maneira clara, do ponto de vista da segurança jurídica, a nossa orientação como sindicato é de paralisação das atividades, disse o presidente do Sindifisco. A manifestação do sindicato vai em sentido contrário a uma carta aberta assinada por 195 auditores fiscais na semana passada, incluindo integrantes da cúpula do órgão. Eles também criticaram a decisão de Moraes, mas anotaram que, com exceção das 133 apurações paralisadas, a Receita “continuará a tributar o acréscimo patrimonial, sempre que houver irregularidade identificada pela fiscalização, pois assim determina a Constituição Federal e assim espera a sociedade”. Em 1º de agosto, em inquérito aberto no STF para investigar críticas, ataques e ameaças ao tribunal e seus integrantes, Moraes suspendeu apurações conduzidas na Receita. Segundo a decisão do ministro, “são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”. |
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