Manifestações realizadas em dezenas de cidades neste domingo (25), em defesa da Operação Lava Jato e do veto total ao projeto de lei que pune abuso de autoridade aprovada pelo Congresso tiveram críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao Supremo Tribunal Federal, em especial o seu presidente, Dias Toffoli. No ato que mais reuniu manifestantes, na Avenida Paulista, em São Paulo, houve manifestações de apoio ao ministro Sergio Moro (Justiça), à Lava-Jato, ao Ministério Público e ao presidente Jair Bolsonaro e muitas críticas ao STF e ao projeto de abuso de autoridade. Políticos bolsonaristas participaram do ato e discursaram no carro de som, entre eles o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Um boneco inflável representando o presidente Jair Bolsonaro foi inflado no meio da manifestação. Em Belo Horizonte, manifestantes também atacaram o STF e cobraram de Bolsonaro veto total ao projeto de abuso de autoridade, avaliado pelos manifestantes como um caminho para reduzir o combate à corrupção e o impacto de operações como a Lava Jato. Sanitários químicos alugados por fundadores do Patriotas, que participaram da organização do ato junto com o movimento Vem Pra Rua, tiveram cartazes pregados com a inscrição “STF – Sanitário Togado Fedorento”. Pela primeira vez em atos pró-Bolsonaro na capital mineira ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficaram em segundo plano. “As pessoas elegeram Jair Bolsonaro para ele mudar o que vinha ocorrendo no País em relação à corrupção”, afirma a coordenadora do Vem Pra Rua na cidade, Kátia Pegos, que acredita em possível perda de apoio da população ao presidente caso a lei não seja vetada integralmente. Para a militante, as instituições estão querendo se blindar contra investigações. “Há indícios de que o presidente não está sendo tão incisivo como deveria nesta questão. Bolsonaro não tem que ter medo de enfrentar deputados, senadores ou ministros do STF. O povo está com ele”, disse. Continue reading → 
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em 2 anos a partir da publicação da futura lei –caso ela seja aprovada. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si. O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas. Perícia do INSS Para analisar o projeto sobre armas, o Plenário precisa votar antes o Projeto de Lei 2999/19, do Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Os deputados devem deliberar sobre o substitutivo do Senado, que limita o pagamento de uma perícia por processo judicial a partir de 2020 e cria o Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar as decisões nos processos administrativos e judiciais de benefícios do INSS. O texto dos senadores trata ainda de outros assuntos, como valor base mínimo para decisões de causas trabalhistas; critérios de distância da sede a partir da qual causas previdenciárias poderão ser julgadas na Justiça estadual em vez da federal; competências do Conselho de Recursos da Previdência Social; e compartilhamento de dados entre o Fisco federal e os estaduais, que constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 881/19. |
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