Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 30ª Sessão Ordinária e a 24ª Sessão Extraordinária ocorreram na noite desta segunda-feira (09). Foram levados para conhecimento três projetos e quatro indicações.

Durante a 30ª Sessão Ordinária, foram realizadas a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 655 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.479 e 2.480. Também foram lidas três indicações.

Já no transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e realizada a segunda votação do Projeto de Lei n° 2.479.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a construção de um bueiro de manilha, localizado na linha 08 da RO-473 (linha 31), à esquerda, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil frisou que a referida linha é um dos meios de acesso à zona urbana, o que representaum elevado número de veículos que trafegam pelo local, sendo que o estado atual do bueiro é precário, tornando-se necessária a troca das manilhas quebradas para a vazão adequada da água, o que dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores e munícipes que ali passam;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de uma ponte de madeira na rua São Bernardo, próximo à interseção com a rua Vinte e Nove, no Setor Chacareiro, bairro Jardim Aeroporto. O edil lembrou que a referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. A atual situação da ponte tem causado muitos transtornos e prejuízos aos moradores, uma vez que a estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e dos demais munícipes que lá residem;

- O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou a construção de uma estrada vicinal no final da linha 21 da RO-470, linha 81, à direita, interligando a comunidade Céu Azul ao travessão da linha 63, sentido Campo do Palmeirinha. O vereador salientou que a indicação se faz necessária, em razão de as estradas vicinais possuírem extrema importância econômica e social e que o acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e lazer se dá através das estradas vicinais. Economicamente, elas são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e o consequente abastecimento das zonas urbanas.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 655, de 30 de agosto de 2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação Agroecológica de Rondônia – AAR, na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei n° 2.479, de 28 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 338.085,15, visando dar cobertura orçamentária às despesas de aquisição de medicamentos para suprir as necessidades da Farmácia Básica em favor da Unidade Orçamentária da Secretária Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.480, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.389,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), em atendimento à proposta do Ministério da Saúde para custeio do incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC).

Votação

Na 30ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo n° 655 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.479 e 2.480, tendo todos obtido nove votos favoráveis. Durante a 24ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram em segunda votação, por nove votos, o Projeto de Lei n° 2.479.