Por Sérgio Pires

TRE VAI DECIDIR: USO DE LARANJAS NAS CANDIDATURAS FEMININAS PODE TIRAR MANDATO DE NOVE ELEITOS EM RONDÔNIA

O que têm em comum a pequena cidade de Valença, no Piauí e um terço de todos os deputados estaduais de Rondônia, eleitos no ano passado e que estão prestes a entrar no nono mês do atual mandato? Pois foi uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que atingiu em cheio os vereadores de Valença, uma comunidade de perto de 21 mil moradores e com 97 por cento de analfabetos ou analfabetos funcionais (isso mesmo!), que pode chegar também  ao parlamento rondoniense.

E tirar o mandato de pelo menos oito  deputados estaduais e outro federal (o Coronel Chrisóstomo, um dos mais atuantes da atual legislatura), que  também está na marca do pênalti. Por que? Ora porque a Justiça Eleitoral considerou que os partidos que os elegeram (os oito e mais Chrisóstomo), usaram de meios ilegais. As siglas às quais todos pertencem, teriam utilizado nomes de “laranjas” para completar suas nominatas de mulheres candidatas, recebendo daí dinheiro público para as campanhas que, obviamente, não teriam sido utilizados para patrocinar campanhas femininas. Pois o exemplo de Valença pode cair como uma bomba em Rondônia e em outras Assembleias Legislativas do país, assim como atingir em cheio bancadas federais.

Os deputados estaduais que correm risco (o processo ainda caminha no TRE rondoniense) são: Cabo Johnny Paixão, Alex Silva e Alex Redano, todos do PRB, agora Partido Republicano; Eyder Brasil (PSL), Anderson do Singetuperon (PROS),  Cirone da Tozzo (Podemos), Jair Montes (Avante) e Cássia dos Muletas (Podemos). O nono passageiro nessa angustiante canoa furada é, exatamente, o único representante do PSL na Câmara Federal.

O que o TSE decidiu, enfim, que pode causar tantos danos a partidos e eleitos? Basicamente, por 4 votos a 3, o tribunal superior determinou que as candidaturas laranjas, “com o objetivo de fraudar a cota mínima de mulheres exigidas em cada chapa” entre as que disputaram a última  eleição, deve levar à cassação da chapa inteira. A decisão foi tomada em relação à Câmara de Vereadores de Valença, no Piauí, mas a partir de agora serve como jurisprudência para todas as candidaturas em todos os níveis.

Em Rondônia, há vários ações de suplentes, querendo a vaga dos titulares, alegando a ilicitude. Entre os que estão de olho nas cadeiras de seus companheiros de chapa estão o vereador de Porto Velho, Alan Queiróz (PSDB); Marcelino Tenório (Ouro Preto do Oeste); Ari Saraiva  e o ex deputado Saulo Moreira, de Ariquemes. Embora o assunto não seja tratado publicamente, há sim preocupação entre lideranças partidárias e os próprios parlamentares. A dureza da decisão, que atingiria também quem nada teve a ver com eventuais irregularidades, tem sim sido mote de muitas conversas de bastidores e com advogados. Já que a decisão em instância superior já está tomada, mesmo que por placar apertado, os mandatos de oito parlamentares estaduais e de um federal, agora, estão nas mãos dos magistrados do TRE rondoniense.

A decisão deve sair antes do final do ano.

DIVÓRCIO E NÃO AMOR ETERNO

Há uma clara situação de confronto entre a nova empresa de distribuição de energia no Estado, a Energisa e parte da população, indignada com os aumentos no preço das contas de luz, com cortes que ela não entende e, ainda, com a troca de medidores, da forma como está sendo feita. Entre outros pecados, a empresa não está conseguindo se comunicar corretamente com seu público. Antes do que se esperava, os protestos se transformaram em atos e chegaram, agora, à Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Alex Redano, de Ariquemes, o parlamento estadual votou nesta semana pela criação de uma CPI da Energisa. Apoiada por ampla maioria na ALE, a Comissão , para começar, depende agora apenas da decisão do presidente Laerte Gomes e da indicação de nomes de quem a vai compor, pelos partidos. Entidades de defesa dos consumidores e advogados especialistas no assunto estão convocando reuniões, em busca de patrocinar causas contra a empresa. O problema é sério. A empresa precisa, urgente, explicar suas ações e os motivos delas, com clareza e objetividade. Esse casamento, que recém começou, está mais para divórcio do que para votos de amor eterno...

UM DIA HISTÓRICO PARA JI-PARANÁ

Ji-Paraná vive uma sexta-feira histórica. Nesse 20 de setembro. o governador Marcos Rocha assina, em solenidade especial, a ordem de serviço para início das obras de implantação do sistema de esgoto sanitário na cidade. O anúncio foi feito durante a semana pelo presidente da Assembleia, Laerte Gomes, que representa a cidade e comemorou efusivamente o evento. O total dos investimentos liberados para a importante obra, esperada há longos anos pelos ji-paranaenses, chega a 180 milhões de reais. Os recursos são federais, através do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A obra prevê a construção do sistema de coleta e tratamento de esgotamento e será executada por um consórcio de empresas. O sistema prevê a instalação de 399 quilômetros de rede de coleta, na área urbana da cidade; sistema de bombeamento, assim como a construção de uma estação de tratamento e efluentes, contendo oito lagoas para contenção de dejetos, que serão responsáveis pela purificação de 92 por cento do esgoto coletado. O Palácio Rio Madeira/CPA não divulgou, até o início da noite desta quarta, maiores detalhes sobre a solenidade de assinatura e de lançamento da obra.

PÂNICO: NOSSAS CRIANÇAS SÃO ESTUPRADAS

Os números de estupros no Brasil são assustadores. O são mais ainda em Porto Velho, a capital campeã nesse tipo de crimes no ano passado (413 casos, mais que um por dia). Nos números oficiais divulgados essa semana, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 66 mil casos de estupro foram registrados no país. E o que apavora, o que deixa a gente num estado muito maior de desespero, é que a incidência mais significativa dos casos atingem crianças. Isso mesmo. O horror é que de cada 100 casos registrados, 44 vitimizam crianças entre cinco e 13 anos de idade. Voltando aos  números daqui superamos capitais muito mais populosas, como Salvador (352 casos registrados no ano passado); Cuiabá (313); Florianópolis (231) e Teresina (224), todas cidades com população muito maior do que a violenta Porto Velho.  A legislação facilita o crime, na medida em que não pune esses anormais com todo o peso que deveria fazê-lo. Combater esses ataques é vital e urgente para nossas forças de segurança. Não é possível que estamos em primeiro lugar no país, nesse tipo de crime brutal, tendo ainda as crianças como alvos de um número absurdo de ataques. Exige-se resposta urgente das chamadas autoridades da segurança pública.

É CPI DA LAVA JATO E NÃO DA TOGA!

Confusão quem fez foi o colunista. Ao invés de falar em CPI da Lava Jato, que é a Comissão que está sendo criada na Câmara Federal, escreveu sobre a CPI da Toga, que é outra e que pode ser criada no Senado Federal. Ambas são muito semelhantes, com objetivos quase iguais: colocar o Ministério Público e o Judiciário na defensiva, contra a parede e preparar o terreno para criminalizar quem conseguiu por o maior chefe de quadrilha que esse país já teve na cadeia, para tirá-lo de lá. São os adeptos de Lula, apoiados por outros tantos que temem ser atingidos pela pesada mão da Justiça ou que caíram na conversa por ingenuidade (esses existem, mas são pouquíssimos!) os que estão tentando inverter os papéis, pondo os que querem um país decente em situação de risco, apenas para impor o império onde criminosos  como Lula e seus asseclas possam ser transformados em heróis. A coluna mantém o lamento sobre os votos de quatro deputados rondonienses que assinaram a criação da CPI da Lava Jato. E lamentará se houver algum senador do nosso Estado a apoiar a CPI da Lava Toga. Aqui, apenas se lamenta. Mas o julgamento mesmo virá dos eleitores, mais  cedo ou mais tarde.

UM IMPOSTO DE RENDA MENOS VORAZ

Há uma pequena, tênue, ainda pálida luz no fim do túnel, para ao menos dar um alento ao explorado brasileiro, que paga os impostos mais pesados do Planeta, com um retorno em serviços, geralmente perto do ridículo. A classe média, por exemplo, é massacrada por uma legislação absurda do Imposto de Renda, que pune assalariados e não corrige as tabelas de pagamentos há anos. Ela pode ser beneficiada, mesmo que em índices muito pequenos, mas ao menos com uma mudança concreta a seu favor, caso projeto do senador de Rondônia, Acir Gurgacz, seja aprovado. Ele pretende ver autorizado que sejam abatidos no Imposto de Renda, os valores pagos em contribuições previdenciários pelo contratante, para o empregado doméstico. Além de permitir que ao menos um pouco dos gastos sejam abatidos no voraz IR, sempre contra o contribuinte, a medida pode incentivar patrões a fazerem corretamente os valores previdenciários e do FGTS de seus empregados, dando maior segurança aos trabalhadores. Espera-se que, depois de tanta exploração, um pequeno (mas importante) benefício seja dado ao contribuinte brasileiro. 

“DIMENOR”, MAS UM VELHO BANDIDO!

A cena é de assustar. As informações e as fotos são do site Rondoniagora, publicadas nesta quarta. Um desses vagabundos “dimenor”, que abundam, impunes, pelas ruas de Porto Velho e de todas as cidades brasileiras, atacou uma família. Gente pobre, que mora numa invasão, no bairro Mariana e que sobrevive com grande esforço e sofrimento. O canalha, armado, ameaçou atirar em todos. Foi reunindo objetos para roubar, quando o casal, vítima do crime, reagiu. O “dimenor”, violento, um bandido já pronto para viver do crime, tentou matar a ambos. Não conseguiu. Acabou esfaqueado nas duas pernas, foi amarrado e entregue à polícia. Em poucos dias, tão logo se recupere, voltará às ruas e ao crime. Certamente tentará se vingar de quem o prendeu. Mas não terá problema, porque, afinal, as leis brasileiras foram feitas sob medida para atender aos direitos desses canalhas, nunca de suas vítimas. Certamente vamos ouvir falar muito ainda desse anormal. É “dimenor” só para escapar das punições. Para todo o resto já é um velho bandido...O que se espera é que o casal que se defendeu desse sujeito não acabe sendo condenado por reagir...

PERGUNTINHA

O que você acha da proposta que está sendo votada na Câmara Federal, autorizando, entre outras coisas, que dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para pagar advogados de políticos que tenham cometido algum tipo de crime eleitoral?