O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do TJ de Pernambuco, será confirmado nesta segunda-feira (23), pela Corte Especial do STJ, para assumir interinamente o lugar do ministro Félix Fischer, que se afastou da 5ª Turma após uma embolia pulmonar.

“Confirmado meu nome, viajo de imediato”, disse Raposo. E sua principal “herança” serão os processos da Lava Jato, entre eles o de Lula, que já teria direito a passar para o regime aberto neste mês.

“Não estou inteirado dos processos”, garante. “A equipe técnica que terei é a mesma de Fischer”. A expectativa, nos bastidores, é que Raposo mantenha o estilo “linha dura” do antecessor. Com informações da Coluna Direto da Fonte/ Estadão.

VEJA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira (20), que o colegiado tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. De acordo com ele, o grupo rejeitou estes pontos por terem vício formal e a CCJ deverá retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão.

Ele também informou que o colegiado deverá votar na próxima terça-feira um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que seria de competência da Justiça comum do que seria competência da Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado pelo grupo de trabalho.

“Chegou o momento da gente começar a discutir e votar os temas do pacote anticrime”, disse. Francischini informou que vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho na semana que vem para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo.

No caso da prisão em segunda instância, o grupo entendeu que ela não poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que já tramita na comissão e trata do mesmo assunto. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) será a relatora da proposta.

“Minha reunião com o grupo de trabalho na semana que vem vai ser para que possamos ver todos os itens que foram tirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que estiver assim, tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”, disse. Continue reading →