Veja as diferenças e semelhanças de casamento e união estável
Uma grande parcela das pessoas não entende bem quais as diferenças e semelhanças entre o casamento e a união estável
Assessoria/Foto: Pexels
Afinal, não se fala tanto sobre isso por aí e muitos podem pensar que as divergências entre as duas formas de estabelecer um vínculo matrimonial sejam muito complicadas de entender, por se tratarem de algo jurídico.
O casamento também é um ato mais simbólico entre a união do casal, além das comemoração do tempo de casados, como as bodas de casamento.
Porém, isso é bem menos complicado do que você imagina. Dá para compreender bem as características do casamento e da união estável, até mesmo para escolher qual o melhor regime para você e seu parceiro.
Primeiramente, é preciso saber que ambos são formas reconhecidas pela lei para estabelecer um vínculo matrimonial e podem ocorrer entre pessoas do mesmo gênero ou de diferentes gêneros. Entretanto, o casamento é o mais comum e tradicional no Brasil.
“O casamento é uma forma de reconhecimento automático e garantia dos cônjuges a todos os direitos previstos em nossa legislação, como divisão de bens em um divórcio e herança, por exemplo”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj, que tem experiência em direito de família.
Além disso, para poder ter uma união estável, é preciso cumprir certos requisitos, de acordo com o especialista. O principal é uma convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família.
Trouxemos em dois tamanhos, um maior e um menor, que atenderá principalmente as mulheres
Ascom OAB/RO
Na manhã desta terça-feira (30), o presidente da Seccional Rondônia da OAB esteve no Fórum Geral César Montenegro, para um encontro com os juízes recursais. Em pauta estava o funcionamento da turma, assuntos relacionados à advocacia e entregar um presente: duas becas, que atenderão tanto o público masculino quanto feminino.
“Trouxemos em dois tamanhos, um maior e um menor, que atenderá principalmente as mulheres. Elas serão usadas por advogados e advogadas que virão até o Fórum para realizar a sua sustentação oral, esse que é um momento tão importante para a advocacia, quando o profissional dá voz para a população”, explicou o presidente.
Presentes no encontro estavam os juízes membros da sucursal Guilherme Ribeiro, Ênio Salvador e Ilisir Rodrigues.
O artigo en questão foi publicado pela revista Direitos Fundamentais e Justiça da PUC do Rio Grande do Sul, Qualis A-2 e comercializada pela editora Fórum
Com informações da UEA
O artigo intitulado 'Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na Internet do Tribunal do Superior Eleitoral', de autoria da professora Luziane de Figueiredo Simão Leal, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi citado na tese apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O artigo era requisito parcial para participação no concurso público de títulos e provas, visando o provimento de cargo de professor titular no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O artigo foi publicado pela revista Direitos Fundamentais e Justiça da PUC do Rio Grande do Sul, Qualis A-2 e comercializada pela editora Fórum. Luziane Figueiredo é mestre e doutora em Direito Constitucional, professora adjunta da UEA.
Ela integra o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA), onde ministra as disciplinas Direito Constitucional e Meio Ambiente e Direito à Informação Ambiental.
O artigo utilizado como citação na tese do ministro foi elaborado com o apoio do Prof. Dr. Filomeno de Moraes e aborda o impulsionamento de propaganda eleitoral pela Internet com análise especial do julgamento da Representação 11.541, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O referido ministro trouxe à apreciação do Judiciário de um tema que, até então, era apenas uma preocupação de setores da sociedade quanto à possibilidade ou não de interferência dos robôs na construção da opinião pública acerca das eleições.
O artigo mencionado foi objeto de um concurso de artigos no ano de 2019, selecionado e defendido, na época, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. A pesquisadora tem, ainda, várias outras obras acerca do assunto, entre estes dois livros que abordam a inteligência artificial nas campanhas eleitorais, anonimato e crimes contra os direitos da personalidade na Internet.
A cerimônia iniciou com o juramento e seguiu com o momento mais emocionante: o abraço, como forma de agradecimento aos familiares e amigos que apoiaram os profissionais ao longo da trajetória
Ascom OAB/RO
Mais 35 novos advogados foram credenciados pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade foi realizada no auditório da sede da OABRO e foi recheada de emoção. A cerimônia iniciou com o juramento e seguiu com o momento mais emocionante: o abraço, como forma de agradecimento aos familiares e amigos que apoiaram os profissionais ao longo da trajetória.
Amanda Carolina foi uma das credenciadas da noite. Ela conta, com satisfação, um pouco da emoção que foi a aprovação no exame da Ordem, tornando-se oficialmente uma advogada. “É mais uma etapa que foi concluída. Quando a gente faz faculdade a gente não imagina o tanto de possibilidades que o Direito proporciona, é um grande leque, mas eu ainda acredito que a advocacia é importante para todo o profissional que escolhe a área”, disse.
Luiz Antônio de Oliveira, também credenciado, dedica a conquista a mãe. “Sempre foi uma vontade dela me ver formado em Direito e, consequentemente, advogado. Esse sonho se tornou meu também e hoje posso dizer que essa conquista é por ela e para ela, com isso posso dizer sim que dou mais um passo rumo a essa realização”, resumiu.
Considerando a área do Direito como uma área versátil, Igor Bojanovski explica que considera a conquista recompensadora. “É um grande passo na carreira que escolhi e que sei que serei muito feliz. São várias oportunidades e pretendo saber aproveitar cada uma delas rumo ao crescimento profissional”.
Em discurso, o presidente Márcio Nogueira ressaltou a importância do momento e como a Ordem pode ser presente na vida de cada profissional. “Permitam-me inspirar este momento especial com palavras da canção ‘Tempo Rei’, de Gilberto Gil, que diz: não me iludo, tudo permanecerá do jeito que tem sido, transcorrendo, transformando, tempo e espaço navegando todos os sentidos. Assim como na música, cada um e cada uma de vocês inicia uma jornada onde o tempo se apresenta como mestre, que orienta e molda carreiras por meio de experiências, desafios e conquistas. Ao receberem suas credenciais hoje, lembrem-se que vocês são mais do que advogados e advogadas. São guardiões da justiça, defensores da liberdade e arquitetos da sociedade”, resumiu o presidente.
A secretária-geral Aline Silva foi paraninfa da turma de credenciados e relembrou como ingressou na advocacia, sendo uma inspiração aos novos advogados. Ela foi homenageada pela presidência, que a agradeceu por ser tanta inspiração.
Do total de processos recebidos pelo ministro, 1.444 ações ainda estão em tramitação
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Os atos de 8 de janeiro do ano passado resultaram na distribuição de 1.516 processos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, o magistrado já concedeu 8.061 decisões relacionadas ao caso. As informações constam em um relatório do gabinete de Moraes sobre os sete anos do ministro na Suprema Corte, completados no dia 22 de março deste ano.
Divulgados na última segunda-feira (22), os números também apontam que Moraes tem 1.444 processos do 8 de janeiro em tramitação. Em relação aos procedimentos investigativos, o ministro já autorizou 285 pedidos de busca e apreensão em mais de 450 endereços relacionados a acusados pelos atos. Na lista em questão também aparecem 360 quebras de sigilo bancário ou telemático.
Em razão dos atos, foram determinadas 1.645 prisões, das quais foram concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilização das redes sociais. Já entre as 88 pessoas que permanecem presas, 13 já estão condenadas, 42 têm denúncia recebida e 33 estão com inquéritos em andamento.
Até o julgamento da leva mais recente de casos sobre o 8 de janeiro, concluído em 12 de abril, 196 pessoas já foram condenadas pelos atos. Além de penas de prisão, que chegam a até 17 anos, a condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões, que será quitado de forma solidária por todos os condenados.
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