Delegado explica cobrança de alvará nos estabelecimentos de Ouro Preto e região

O Fundo Especial de Reequipamento Policial – Funrespol, que na prática deveria ser utilizado na aquisição de bens para reequipar a Polícia Civil, não vem sendo recolhido pela maioria dos contribuintes do município de Ouro Preto do Oeste. O fundo representa, basicamente, a única fonte de recursos da Polícia, no entanto, menos de 10% das empresas, comércio, bares e outros estabelecimentos estão recolhendo o valor referente à taxa de segurança.


Segundo o delegado titular da delegacia de Ouro Preto, Dr. Cristiano Martins Matos, os comerciantes estão inseridos na Lei nº. 222 de 25 de Janeiro de 1989, e deveriam pagar regularmente esta taxa, que é calculada com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF) e cobrada mensalmente ou anualmente, dependendo da atividade do estabelecimento. “Infelizmente as pessoas não entendem que quanto mais arrecadarmos, mais benfeitorias poderemos fazer nas nossas unidades policiais. No caso de Ouro Preto a DP vai ser reformada e ampliada para melhor atender a população, além de investimento na área de investigação “, disse o delegado.


O delegado determinou que todos os bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, lan house e casas noturnas fossem notificadas para a obrigatoriedade de pagar o alvará de segurança pública. Ficou estabelecido que seja cobrada a taxa de uma UPF que gira em torno de R$ 40,00 (quarenta reais), sendo que o comerciante vai até a DP e solicita o boleto bancário para efetuar o pagamento na agencia bancaria em uma conta da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).


“Quem tiver alguma dúvida sobre esta taxa pode entrar em contato com a Delegacia, porque a partir de agora, vamos impor mais rigor na cobrança e, se for necessário, aplicaremos multas aos inadimplentes. Contamos com a colaboração dos comerciantes no cumprimento da Lei”, disse o delegado Matos que acrescentou, “Vamos fazer o mesmo nos municípios de Teixeirópolis e Vale do Paraíso além do Distrito de Rondominas”.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com