PF atua danceteria American Pub de Ouro Preto por manter segurança clandestina

A Policia Federal realizou uma operação no município de Ouro Preto do Oeste, o objetivo foi combater a prestação de serviços de segurança de forma irregular. Os policiais federais sob o comando do delegado chefe da DPF de Ji-Paraná Dr. Luciano Patury estiveram na danceteria American Pub localizada na Avenida Daniel Comboni e lá constaram que os seguranças que estavam trabalhando não têm autorização para desempenhar tal atividade profissional caracterizando uma infração grave na legislação que rege o setor de segurança privada no Brasil.

Durante a fiscalização foi constatada que a danceteria American Pub estava funcionando sem a aprovação dos respectivos Planos de Segurança. Tal conduta infringe as normas típicas do art. 61, parágrafo único, da Portaria nº 387/2006-DG-DPF. Diante disso, foi aplicado auto de infração que pode gerar multas no valor de até R$ 20 mil pela infração cometida. A danceteria American Pub só poderá ser reaberta após regularizar a situação junto a Polícia Federal, ou seja, contratando uma empresa de segurança devidamente registrada no DPF.


A Portaria nº 387/2006-DG-DPF regula a atividade de segurança privada no país e, as normas de funcionamento, condições dos profissionais que podem prestar serviços de vigilância, controle de aquisição de armas e equipamentos de segurança e fiscalização de formação e reciclagem periódica dos empregados do setor.


Além de normatizar o setor, a portaria determina as formas de processos punitivos com penas que variam de multas até o cancelamento da autorização de funcionamento das empresas especializadas em vigilância e nos estabelecimentos que utilizam o serviço de segurança.

O delegado Luciano Patury falou com exclusividade a nossa reportagem e disse que a operação foi oficial e não teve qualquer conotação política e que a PF recebeu uma denúncia anônima que na danceteria American Pub a segurança estava sendo feita de forma irregular fato este que ficou comprovado. Segundo o delegado qualquer operação feita pela PF é previamente planejada e sua ação é de caráter oficial para as autoridades a quem compete ter ciência de tal atividade profissional.

“A PF age dentro da Lei e não focando questões políticas, temos a obrigação de fazer valer o que está escrito na Constituição e partindo deste principio agimos dentro da legalidade. Oriento aos proprietários de clubes e casas noturnas que contrate seguranças devidamente regularizados e assim evite transtornos perante a Justiça”, alertou o delegado Patury que informou ainda. ““A PF vai intensificar a fiscalização no setor a fim de coibir o abuso que se instalou quando o assunto é segurança privada já que é comum usar a figura do porteiro, recepcionista, camuflando atividade de segurança clandestina”.

A atividade de segurança privada no Brasil é regulada pela Lei 7.102/83 e a fiscalização é feita na esfera federal, por meio do Ministério da Justiça. No Brasil, há mais de 1.500 empresas autorizadas pela Polícia Federal que empregam cerca de 500 mil vigilantes regulares. O setor gerou um movimento econômico, no ano de 2009, de cerca de R$ 14 bi. Deste valor, R$ 50 mi foi direcionado à Polícia Federal.


Autor: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com

Juiz eleitoral alerta candidatos sobre condutas ilícitas

O juiz titular da 13ª zona eleitoral da Comarca de Ouro Preto do Oeste Dr. José Antônio Barretto, alertou os candidatos sobre condutas ilícitas praticadas em período eleitoral, como a utilização de pinturas, placas, cartazes e manifestações como carreatas, comícios e toda a movimentação política nos municípios da região central do Estado. O juiz afirmou que a campanha está sendo considerada tranqüila na região e que espera a continuidade deste quadro até o término das eleições, para isso a Justiça Eleitoral tem colocado em pratica seu plano de atuação para o pleito e desta forma o cidadão tenha assegurado o seu direito de votar com segurança.

O juiz falou que é importante o cidadão ser um parceiro da Justiça Eleitoral, denunciando os maus candidatos que insistem em praticar atos ilícitos como: poluição visual e sonoro e o pior de todos segundo opinião do magistrado que é a cooptação de votos. “Isso é um atentado contra a democracia que tanto lutamos para implantá-la”, disse em tom de indignação o magistrado.

Em relação a poluição sonoro o juiz afirmou que tem observado alguns excessos por parte dos candidatos (não foi declinados nomes) que estão infringindo o que preconiza a legislação eleitoral vigente no país. “A Justiça Eleitoral tem o telefone 148 para que o cidadão possa fazer a denúncia contra os maus políticos que não respeita o direito do eleito que será o responsável pela sua condução ao cargo pleiteado”, asseverou o magistrado que acrescentou ainda “A Justiça Eleitoral terá o apoio das Policias: federal, militar e civil para garantir a tranqüilidade nas eleições”.

O magistrado afirmou também que os candidatos estão aprimorando suas campanhas e que em breve o Brasil terá uma campanha eleitoral onde a propaganda funcione de forma mais regular.

“Em relação a outras cidades da região central do Estado está tranqüila. A campanha está se desenvolvendo sem maiores problemas. Claro que excessos sempre acontecem. Isso se deve a sensibilidade dos candidatos e suas coligações, que preferem evitar possíveis desgastes junto ao eleitorado, com políticas de pouca urbanidade”, comentou o juiz José Antônio Barretto.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com