Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

Ministério Público busca o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos.

Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do tema está na pauta da reunião desta semana do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que será realizada em Brasília, na quinta e sexta-feira (29 e 30).

“A prioridade absoluta precisa deixar de ser meramente retórica”, afirma o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná e um dos colaboradores do Estatuto.

“Além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos”, diz. Para discutir a questão com os demais integrantes do Conselho e apresentar o posicionamento do governo federal, foi convidada para uma mesa de diálogo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.

Além do debate sobre a infância e juventude, o CNPG recebe amanhã a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, que apresentará o acordo de cooperação técnica a ser firmado pelos MPs com o Ministério para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.

Rondônia -

O Ministério Público de Rondônia tem fomentado junto aos gestores públicos do estado a necessidade de implementação de políticas públicas para atendimento de crianças de adolescentes, dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas atividades realizadas este ano pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAO-INF) com apoio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, buscaram a conscientização dos gestores para necessidade de fomento de políticas públicas na área da criança e do adolescente, além de inclusão de recursos nos orçamentos para a área.

Este trabalho, engloba não só a capital, Porto Velho, mas é estendido a outros municípios do Estado, por meio das atividades realizadas pelo projeto CAO-Itinerante, o qual visualiza um trabalho preventivo, orientando todos os participantes quanto à necessidade de se cumprir e fazer valer o que consta nas legislações vigentes, referentes aos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público de Rondônia vem buscando ainda a atuação em rede, junto com todas as instituições que atuam na área da defesa da criança e do adolescente, para cumprimento dos direitos e garantias estabelecidos pelo ECA.

Padre Ezequiel Ramin 25 anos do Martírio

Milhares de fieis prestigiaram na noite de sábado, 24 a celebração Eucarística Diocesana realizada na Paróquia Sagrada Família, onde foi celebrado a “presença viva” de padre Ezequiel Ramin e o 25 anos de martírio. Amigos, parentes do padre vindos da Itália, vários padres Combonianos e fieis em geral prestigiou o evento que foi conduzido por Dom Antônio Possamai e Dom Bruno Pedron, Bispo Diocesano de Ji-Paraná, e vários padres.



Padre Ezequiel foi assassinado no dia 24 de julho de 1985, vítima de uma emboscada, quando em companhia do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacoal, Adílio de Souza foi conversar com colonos ameaçados de despejo na fazenda Catuva, distante 10 km do município de Rondolândia – MT. No caminho de volta, foi assassinado por jagunços. Padre Ezequiel tinha 34 anos, pertencia à congregação dos missionários combonianos e estava no Brasil e em Cacoal a menos de dois anos.



Adílio de Souza que levou tiros de raspão, muito emocionado, contou como sobreviveu a emboscada armada por jagunços, adentrando mata adentro, andando o dia inteiro até encontrar ajuda e socorro, distante mais de 10 km do local. De acordo com Adílio, pe. Ezequiel só queria a paz. “Deus deixou eu vivo para contar o que aconteceu, e a comunidade em geral tem em Ezequiel o exemplo de amor ao semelhante”, destacou.



Dom Antônio Possamai, bispo diocesano na época, lembra aquela noite de 24 de julho, quando o delegado de policia de Ji-Paraná entregou-lhe o corpo de Ezequiel Ramim, na casa paroquial. Possamai destacou que a única missão de Ezequiel era servir e servir, ensinando o exemplo da fraternidade, justiça e testemunhando Jesus Cristo na vida das pessoas.



O ponto mais alto do Martírio de Pe. Ezequiel foi à celebração domingo de manhã, 25, em Rondolândia. Os amigos e parentes de Ezequiel que vieram da Itália, juntamente com o Bispo Dom Bruno Pedron, Adílio de Souza, padres combonianos, amigos cacoalense e fieis percorreram todo o trecho onde Ezequiel reuniu com os posseiros e foi assassinado. Foram momentos de emoção para todos, cantando, testemunhando, louvando, orando e aplaudindo nos últimos caminhos onde Ezequiel estava a favor da paz.



Padre Alcides Costa, Provincial dos Combonianos do Brasil/Sul, disse que é de conhecimentos de todos que nos anos 80, a Amazônia vivia em plena efervescência e crescimento. Ao longo da BR 364, com quase 2.000 quilômetros de chão, só se via buracos e poeira e, no período das chuvas, de crateras, lama e atoleiros, e as vilas viravam cidades da noite para o dia, exemplos de Ouro Preto, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes, entre outras localidades. Os bispos tinham lançado um apelo para que as congregações religiosas se sensibilizassem diante da necessidade de ajudar essas regiões.



De acordo com Padre Franco Vialetto, Prefeito de Cacoal nos anos 70, os combonianos, vindos do Espírito Santo, estavam entre os primeiros a responder ao apelo. Conheciam a caminhada das comunidades de base. Trabalhavam para construir uma Igreja que combina fé e vida, celebração, libertação e compromisso social. No ano de 1984, quando o pe. Ezequiel chegou a Cacoal, encontrou uma caminhada já feita. Com pouco mais de 30 anos, dava-lhe o entusiasmo que o desafio exigia, sendo amigos dos pobres, índios e oprimidos.



O coordenador da Paróquia Sagrada Família, Joaquim Divino, disse que todo o trabalho desenvolvido em lembrança da memória de pe. Ezequiel é importante, destacando os vários projetos sociais que levam o nome do missionário comboniano que morreu defendo a vida em favor dos pobres e oprimidos. Joaquim frisou a Escola Família Agrícola, Centro de Formação, Comunidade, e várias outras entidades espalhadas pelo Brasil que levam o nome de Ezequiel Ramim.

José Carlos Pereira – DRT 903/RO

Imprensa da PMC

Adesão a Expedito Júnior e Miguel une profissionais

As demonstrações de adesão à campanha de Expedito Júnior ao Governo do Estado ganharam força nas últimas semanas, com o início da campanha eleitoral e uma demonstração disso são as convocações feitas por categorias em todo Estado. Abrindo uma seqüência de quatro reuniões na noite desta segunda-feira (26-07), policiais, agentes de saúde, médicos, enfermeiros e representantes de outras profissões receberam Expedito Júnior, juntamente com seu vice, Miguel de Souza, do PR, e Agnaldo Muniz, candidato da coligação Unidos Para Avançar (PSDB, PR, PSC, PTC, PT do B e PRB) ao Senado.

Na reunião, organizada pelo deputado Euclides Maciel (PSDB), Expedito Júnior falou m ais uma vez que a valorização do servidor público é urgente e necessária e é a solução para os problemas mais claros hoje em Rondônia. Sem tecer críticas contra a atual administração pública, Expedito Júnior disse que seus inimigos são os problemas de Rondônia e que quer trabalhar para que esses inimigos sejam encerrados de vez.

Para isso citou o nome de Miguel de Souza, que já foi vice- governador em Rondônia e tem larga experiência técnica, comprovada com a criação do Sistema Indústria do Estado, secretário de Agricultura, secretário de Segurança, deputado federal e por último diretor nacional de Planejamento e Pesquisa do Dnit.

Miguel de Souza deixou claro em sua fala que na parceria com Expedito Júnior está a solução às necessidades de Rondônia. Vice de Expedito, Miguel se disse um admirador do seu trabalho, que sempre conduziu com maestria no Congresso Nacional e da sua parte, técnica, a colaboração que pode ter com Rondônia cria uma grande expectativa de um futuro melhor.


Assessoria do PSDB