Sábado (3) começa série de restrições para os candidatos a Justiça Eleitoral vai está de olho

No sábado (3), três meses antes das eleições, entram em vigor as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de evitar privilégios de candidatos em prejuízo aos seus concorrentes.

A partir desse dia, é proibido aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Nenhum governante candidato pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, e é vetada também “a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos”.

Do mesmo modo, candidatos-gestores estão impedidos de dar as caras em inaugurações de obras públicas. A partir de sábado, será proibido também “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa até a posse dos eleitos”.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte TSE